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O inquérito que apura suposto pagamento de propina na edição do chamado decreto dos portos e tem o presidente Michel Temer entre os investigados teve novos desdobramentos nesta quinta-feira.
Em uma operação coberta de sigilo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou prender temporariamente alguns dos investigados, inclusive pessoas próximas de Temer.
Entre os detidos estão os amigos do presidente José Yunes, advogado e empresário, e João Batista Lima Filho, coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo. Ambos são suspeitos de operar propinas para Temer.
Além deles, foram presos também ao menos mais três pessoas: o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi (MDB), que foi de 1999 a 2000 diretor da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal administradora do porto de Santos, assim como o empresário Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar, e Celina Torrealba, uma das donas do grupo Libra, empresas que operam em Santos.
As prisões foram confirmadas pela imprensa brasileira com os advogados dos investigados. O STF não se pronunciou, e a Polícia Federal, que realizou as prisões, disse que estava impedida de dar informações por determinação de Barroso.
No final de fevereiro, o ministro já havia decretado a quebra do sigilo bancário de Temer. Segundo a revista Veja, a medida atingiu também João Baptista Lima Filho, José Yunes e Rodrigo da Rocha Loures, ex-deputado federal também próximo ao presidente.
Na ocasião, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou a medida de "abusiva e desnecessária". Dias depois afirmou que entraria com pedido de impeachment contra o ministro que, segundo ele, estaria "abusando de sua autoridade e sendo parcial nas suas ultimas decisões".
Entenda melhor quem são os amigos de Temer presos e quais as acusações contra eles.
REUTERSPorto de Santos, história antiga
O decreto assinado pelo presidente em maio de 2017 ampliou o prazo de concessão dos portos no país de 25 anos para 35 anos, prorrogáveis até o limite de 70 anos. O inquérito em andamento investiga se a Rodrimar teria buscado intervir no decreto, com auxílio de Rocha Loures, para ampliar sua operação no Porto de Santos. Segundo o jornal Valor Econômico, os contratos da empresa, com datas de 1991, 1993 e 1999, estão vencidos e operam sob liminar. O presidente nega que o grupo tenha sido beneficiado pelas alterações aprovadas.
Já O Estado de S. Paulo revelou em 2016 que o grupo Libra foi o único beneficiário de uma brecha criada pela nova Lei dos Portos, aprovada em 2014, quando Temer era candidato a vice-presidente na chapa de Dilma Rousseff. O Libra tinha uma dívida milionária com o governo federal - o que o impediria de obter novos contratos públicos. Mas, graças à mudança na legislação, pode ganhar novos contratos de concessões para gerenciamento de Portos. O conglomerado de logística doou, em 2014, R$ 1 milhão para a conta de campanha do vice.
As suspeitas de envolvimento de Temer com irregularidades ligadas ao Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no entanto, não vêm de agora. Há investigações apontando supostas propinas desde os anos 90. Segundo a imprensa brasileira, a história foi revelada inicialmente por Érika Santos, quando ela se separou de Marcelo Azeredo, que dirigiu a Codesp, órgão que administra o porto de Santos, entre 1995 e 1998, supostamente por indicação de Temer.
No processo de separação, Érika Santos acusou o marido de ter mais bens do que dizia, que seriam fruto de propina. Na ocasião, apresentou uma planilha que sugere pagamentos de empresas do Porto de Santos ao presidente e aliados. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse documento está anexado ao inquérito que hoje investiga o decreto dos portos. A planilha traz siglas associadas a valores de propinas: MT, por exemplo, seria Michel Temer, e L representaria o coronel Lima. Ainda segundo o jornal, a planilha cita também as empresas Rodrimar, Libra e Argeplan Arquitetura e Engenharia, essa última de propriedade de Lima.
Segundo o jornal O Globo, a investigação acabou arquivada depois que Érika Santos mudou sua versão.
A Delação da JBS, em maio de 2017, acabou reabrindo essa história. O grupo comprou um terminal em 2014 da Rodrimar. Em depoimento em maio passado, o ex-executivo da JBS Ricardo Saud disse que Rocha Loures sugeriu o nome de Ricardo Mesquita, diretor de relações institucionais do grupo portuário Rodrimar, para receber propina que seria destinada a Temer.
Loures é também ex-assessor do presidente e foi filmado no ano passado recebendo uma mala da JBS com R$ 500 mil em ação controlada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
Já o delator Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do PMDB e próximo ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, disse em agosto passado, em depoimento à PGR, que Temer teria pedido a Cunha para defender interesses de empresas, entre elas a Rodrimar e o grupo Libra, durante a tramitação da Medida Provisória dos Portos, em 2013. Cunha, na ocasião deputado federal, foi relator da medida na Câmara, atuação que lhe rendeu fortes embates com a presidente Dilma Rousseff na época.
"Essa MP foi feita para reforma do setor portuário e ela ia trazer um grande prejuízo para o grupo Libra, que é um grupo aliado de Cunha e, por consequência, de Michel Temer, porque é um dos grandes doadores das campanhas de Michel Temer", disse Funaro no depoimento, segundo o jornal Folha de S.Paulo.
Temer nega ter recebido propinas e agido para beneficiar empresas.
REPRODUÇÃOQuem é José Yunes
A amizade entre José Yunes e Temer começou na faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde ambos estudaram entre o final dos anos 50 e início dos anos 60. Yunes inclusive foi diretor do Centro Acadêmico XI de Agosto, entre 1958 e 1961, segundo informações do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil da FGV. Já Temer foi segundo-tesoureiro do centro acadêmico e chegou a concorrer a presidência em 1962, mas não foi eleito.
Depois, no final dos anos 70, Yunes entrou no MDB, partido de oposição à ditadura pelo qual foi eleito deputado estadual em São Paulo em 78. Temer, por sua vez, se filiou à legenda em 1981. Ambos atuaram na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, Yunes por um período de poucos meses, já que havia sido eleito suplente pelo MDB (na época chamado PMDB).
Depois disso, o advogado não concorreu mais a cargos públicos, mas voltou à Brasília após o impeachment, em 2016, para assumir a função de assessor especial de Michel Temer.
Durou pouco no cargo. Após três meses, se demitiu ao ter seu nome envolvido no escândalo da delação da Odebrecht. O ex-vice-presidente de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho disse que entregou dinheiro para campanhas do então PMDB no escritório de Yunes em São Paulo. Na ocasião, ele disse à Rede Globo que foi usado como "mula" por Edson Padilha, ministro-chefe da Casa Civil de Temer, e quem deixou a encomenda, um suposto documento, foi Lúcio Funaro, tido como operador de propinas do MDB pela Operação Lava Jato. Funaro fez acordo de delação e cumpre prisão domiciliar.
"Na verdade, eu fui um 'mula' involuntário. Por quê? Eu contei a história que é a minha versão dos fatos e real. O Padilha em 2014 pediu se poderia uma pessoa entregar um documento no meu escritório que uma outra pessoa iria pegar. Falei: 'sem problema nenhum'", contou à Rede Globo.
"Foi o que ocorreu. Agora, quem levou o documento, que eu não conhecia a pessoa, é o tal de Lúcio Funaro. Ele levou o documento. Eu não o conhecia. Ele deixou lá envelope e falou: 'uma outra pessoa vai falar em nome do Lúcio e vai pegar o documento'. Uma pessoa foi no escritório e pegou o documento que era um envelope, né? Essa é a realidade dos fatos", disse ainda Yunes, segundo a rede de televisão.
Funaro, por sua vez, acusou Yunes de ser administrador da propina de Temer, em depoimento à Procuradoria Geral da República, no ano passado. "José Yunes, além de administrar, investia a propina porque ele era dono de uma empreiteira, de uma incorporadora em São Paulo", disse, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
REPRODUÇÃO/GOOGLE STREET VIEWE o Coronel?
O coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho é apontado por delatores da Operação Lava Jato como operador de propina bastante próximo a Temer.
A amizade entre os dois teve início nos anos 80, quando o presidente foi nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo. O cargo foi ocupado três vezes por Temer, primeiro entre 1984 e 1896 e depois por períodos mais curtos na primeira metade dos anos 90.
Temer sucedeu na pasta Miguel Reale Júnior, que veio a ser um dos autores do pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo reportagem do El País, o coronel Batista era assessor do gabinete de Reale Júnior e permaneceu ali quando Temer o sucedeu.
Já após a saída de Temer, Lima passou a atuar no setor de obras da Polícia Militar. Hoje, o coronel é dono da Argeplan, empresa de arquitetura e engenharia que tem entre seus clientes órgãos e empresas públicos como Petrobras, Infraero, governo de São Paulo, Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), entre outros citados no site da companhia.
Entre as acusações que pesam contra o coronel estão o suposto repasse de R$ 1 milhão pela JBS pelo contador Florisvaldo Caetano de Oliveira, a pedido do ex-diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud, de acordo com delação dos dois. O dinheiro seria destinado à campanha de 2014 de Temer à vice-presidência e teria sido entregue na sede da Argeplan, empresa de Lima.
Essas acusações deram origem à Operação Patmos, deflagrada em 17 de maio do ano passado, que encontrou na casa do Coronel notas fiscais indicando que ele pagou por reformas na casa de uma das filhas de Temer, Maristela.
Além disso, o coronel foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão da construtora Engevix pelo empresário José Antunes Sobrinho, durante negociação em que tentou fechar acordo de delação.
O valor seria propina destinada a Temer como recompensa por um contrato de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear. Lima admitiu ter recebido o dinheiro da Engevix à revista Época, mas disse que se tratou de pagamento por serviços prestados por sua empresa.#
Foram presos o empresário José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, aliados do presidente, e outros dois investigados.
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO
PF prende amigos de Temer
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| José Yunes. Foto de Felipe Rau |
Foram presos o empresário José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima, aliados do presidente, e outros dois investigados.
A Polícia Federal prendeu, na Operação Skala, nesta quinta-feira, 29, amigos muito próximos do presidente Michel Temer (MDB). Os aliados do emedebista são alvos da investigação que apura o Decreto dos Portos.
Foram presos o empresário e advogado José Yunes, o presidente da empresa Rodrimar, Antonio Celso Grecco, o ex-ministro de Agricultura Wagner Rossi e o coronel da PM reserva João Batista de Lima Filho, o coronel Lima.
Milton Ortolan, auxiliar de Wagner Rossi, e uma mulher ligada ao Grupo Libra também foram presos. As ordens de prisão são temporárias – por cinco dias.
Antonio Celso Grecco. FOTO WERTHER SANTANA / ESTADÃO
O nome Skala se refere ao único porto da ilha de Patmos. As ordens de prisão foram solicitadas pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Os mandados são do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal no âmbito do inquérito que apura o Decreto dos Portos. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos da investigação e está sob suspeita de beneficiar a empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. Em fevereiro, Barroso esticou o inquérito por 60 dias.
O Decreto dos Portos foi pivô de um diálogo no dia 4 de maio entre Temer e seu então assessor Rodrigo Rocha Loures, alvo do grampo da Polícia Federal. A interceptação ocorreu em meio ao processo de delação premiada de executivos do Grupo JBS, entre eles Joesley Batista.
José Yunes é amigo do presidente Michel Temer (MDB) há mais de 50 anos. O empresário foi assessor de Temer da Presidência.
Ele pediu demissão do cargo após a revelação do conteúdo da delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho. José Yunes disse, na ocasião, que teria sido ‘mula involuntária’ do ministro Eliseu Padilha.
O empresário também foi citado na delação do doleiro Lucio Funaro. O delator afirmou que José Yunes era um dos operadores de Michel Temer.
Wagner Rossi é pai do deputado Baleia Rossi. O ex-ministro foi citado na delação de executivos da J&F e da JBS.
A Polícia Federal informou que por determinação do STF ‘não se manifestará a respeito das diligências realizadas na presente data’.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE JOSÉ YUNES
“É inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu à todos os atos para colaborar.
Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania.
José Luis Oliveira Lima”
COM A PALAVRA, A DEFESA DO CORONEL JOÃO BAPTISTA LIMA FILHO
Os advogados Cristiano Benzota e Maurício Silva Leite refutaram enfaticamente as suspeitas de envolvimento do coronel João Baptista Lima Filho no suposto esquema de favorecimento a empresas do setor portuário em troca de propinas. “O sr. João Baptista Lima Filho refuta com veemência as acusações e afirma não ter qualquer participação nos fatos apurados no inquérito.” A defesa afirma que ‘o estado de saúde do sr. Lima é muito delicado e que o seu quadro médico tem sido periodicamente informado às autoridades’.
COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANTONIO CELSO GRECCO
O advogado Fabio Tofic, que defende Antonio Celso Grecco, disse que ainda está tentando saber os motivos da prisão do sócio da Rodrimar para depois se manifestar.
COM A PALAVRA, WAGNER ROSSI
Wagner Rossi aposentou-se há sete anos. Desde então, nunca mais atuou profissionalmente na vida pública ou privada. Também nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Mora em Ribeirão Preto onde pode ser facilmente encontrado para qualquer tipo de esclarecimento. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência.
Equipe Toscano Sociedade de Advogados.
COM A PALAVRA, MILTON ORTOLAN
Por mais de 40 anos, Milton Ortolan exerceu cargos públicos, sem jamais responder a qualquer ação penal. Sua prisão é absolutamente desnecessária e desprovida de suporte fático, tendo em vista que deixou o cargo que ocupava na CODESP ainda no ano de 2008, ou seja, quase dez anos antes da edição do Decreto dos Portos atualmente investigado pelas Autoridades.
Daniel Kignel
COM A PALAVRA, O GRUPO LIBRA
Procurado pelo Estado, o Grupo Libra informou que “está prestando todos os esclarecimentos à Justiça, e que uma de suas acionistas já depôs à Polícia Federal. Mais informações serão dadas após integral acesso aos documentos da investigação, o que, até o momento, não foi disponibilizado aos advogados da empresa.”
Abaixo, a lista completa com as suspeitas para cada uma das 13 pessoas que foram presas temporariamente:
Coronel João Baptista Lima
“Suspeito de ser responsável pela captação de recursos irregulares para o excelentíssimo senhor presidente da República, por meio de suas empresas, em especial a Argeplan. Tem justificado o reiterado não comparecimento em razão de restrições de saúde.”
Antonio Celso Grecco
“Presidente do grupo Rodrimar. Há suspeitas que seja principal articulador entre empresários do setor portuário de Santos/SP, no interesse de sua empresa e agentes públicos envolvidos nos crimes investigados, inclusive proximidade com o presidente Michel Temer”
José Yunes
“Deve ser ouvido novamente, uma vez que na primeira oitiva o investigado teria se utilizado de subterfúgios para não responder claramente os questionamentos. Em especial os relacionados à transferência de bens para os investigados e pessoas próximas”
Wagner Rossi
“Presidente da Codesp entre 2000 e 2001, e ministro da Agricultura entre 2010 e 2011. Em ambos os cargos, foi indicado pelo presidente Michel Temer. Após exoneração pode ter continuado a receber ‘mensalinho’ de 100 mil reais pagos por Joesley Batista, a pedido do presidente”
Milton Hortolan
“Ligado a Wagner Rossi. Foi seu chefe de gabinete no Ministério da Agricultura, entre 2010 e 2011. Suspeita-se que também tenha recebido ‘mensalinho’ pago por Joesley Batista, a pedido do presidente Michel Temer. Foi acionado por Ricardo Saud para tentar resolver questões no Porto de Santos/SP”
Eduardo Luiz de Brito Neves
“Suposto responsável por apresentar Celso Grecco, da Rodrimar, para o coronel Lima, da Argeplan. Participou do Conselho Administrativo da Rodrimar e possui a emrpesa MHA Engenharia, a qual teria prestado serviços para a Argeplan”
Carlos Alberto Costa
“Sócio fundador da Argeplan e ex-sócio da AF Consult Brasil, juntamente com o coronel Lima. Pode esclarecer sobre condições do ingresso do Coronel Lima na Argeplan e prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, reais sócios formais e até mesmo sobre eventuais sócios ocultos”
Carlos Alberto Costa Filho
“Filho do sócio fundador da Argeplan, ingressou em sociedade da AF Consult do Brasil, com Coronel Lima, após saída de seu pai. A AF Consult Brasil obteve contratos que somam mais de 200 milhões de reais, com suspeita de favorecimento em função da proximidade do coronel Lima com o excelentíssimo senhor presidente da República”
Maria Eloisa Adenshon Brito Neves
“Sócia fundadora da Argeplan. Deixou a empresa quando do ingresso formal do coronel Lima em 2011. Pode esclarecer sobre as condições do ingresso do coronel Lima na Argeplan, inclusive pagamento pelas cotas da sociedade, prestar informações relevantes sobre capacidade operacional da empresa, contratos com empresas no Porto de Santos, desde 1998, e reais sócios formais e até mesmo eventuais sócios ocultos da empresa”
Rodrigo Borges Torrealba
“Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP”
Ana Carolina Borges Torrealba
“Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP”
Gonçalo Torrealba
“Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP”
“Esclarecer os motivos para doação eleitoral pessoal e do grupo Libra, de onde partiram os pedidos e possível solicitação indevida de valores em troca de renovação de contratos de concessão em Santos/SP” #
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