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Ministério Público do Pará entra com duas ações contra usina de Belo Monte
Ação questiona irregularidades ambientais do licenciamento da usina.MPF diz que Constituição está sendo descumprida.
O Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA) ajuizou na tarde desta quinta-feira (8) duas ações civis públicas contra o licenciamento ambiental da hidrelétrica Belo Monte, no Rio Xingu (PA). As ações foram ingressadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na subseção judiciária de Altamira (PA).
Os novos processos podem comprometer o cronograma da licitação da usina, cujo leilão está marcado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para o dia 20 de abril.
Segundo o MPF-PA, uma das ações questiona as irregularidades ambientais do licenciamento da usina. Segundo o Ministério Público, o Ibama, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Eletrobrás e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desconsideraram as análises apresentadas durante as audiências e não apresentaram dados científicos conclusivos sobre consequências da instalação da usina.
A segunda diz respeito ao descumprimento do artigo nº 176 da Constituição Federal, que estabelece que um aproveitamento hídrico com impacto em terras indígenas só pode ser autorizado pelo governo após aprovação de lei que regulamente a exploração dos recursos nessas áreas.
De acordo com o MPF-PA, o Congresso Nacional ainda não teria aprovado uma lei regulamentando o tema.
Na quarta-feira, o procurador da República, Cláudio do Amaral, um dos autores das ações, disse que o MPF-PA não é contra a usina Belo Monte. "Buscamos apenas que o empreendimento respeite a Constituição, as leis e as determinações do Conama", explicou o procurador.
No início de fevereiro, o Ibama concedeu a licença ambiental prévia (LP), o que permitiu que o MME marcasse o leilão no próximo dia 20. O documento, no entanto, é frequentemente questionado. Para o governo, o projeto de Belo Monte é fundamental para garantir o crescimento econômico do país.
Consórcios
O governo continua a contar com a existência de pelo menos dois consórcios para disputar o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, mesmo depois da desistência do grupo formado pela Odebrecht e Camargo Corrêa. Até o momento, só é conhecido o interesse do grupo liderado pela construtora Andrade Gutierrez.
"A Eletronorte abriu a inscrição para os interessados e um número bastante significativo de interessados pulverizados se candidatou. A tendência é a de eles se agruparem e formarem um ou dois novos consórcios, além daquele que já está formado", disse à Agência Estado o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, após participar de um debate na Rede Vida sobre a construção da usina no Rio Xingu (PA).
Na avaliação de Tolmasquim, as empresas que se inscreveram isoladamente já entraram com a perspectiva de formarem grupos entre si. "Agora formará mais um grupo, ou dois. No total, pode até haver a formação de três grupos, mas o mais provável é vermos dois", previu o presidente da EPE.
Ele explicou que a Eletronorte recebeu os interessados e que agora discutirá com esses grupos a respeito da formação de mais um ou dois consórcios. "É preciso ver como vai ser feito o casamento. Já estava previsto desta forma, nada mudou", afirmou
Eletrobrás tenta formar novo consórcio para Belo Monte, diz ministro
Márcio Zimmermann disse esperar pelo menos dois consórcios em leilão.Nesta quarta, Camargo Corrêa e Odebrecht desistiram da disputa.
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O que temos hoje é um consórcio formal da Andrade e tem outro se formando. A Eletrobrás fez uma consulta que várias empresas se inscreveram. Agora, ela recebe as empresas, vai fazer uma avaliação e vai conversar pra ver se forma grupo de consórcio. É uma avaliação da Eletrobrás. Ela está procurando parceiros"
Mais cedo nesta quarta, as construtoras Camargo Corrêa e Odebrecht anunciaram que não participarão do processo, marcado para o próximo dia 20 de abril. Com a saída das duas construtoras, apenas a participação do consórcio formado por Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia está confirmada.
Segundo Zimmermann, a Eletrobrás está em processo de negociação para formar pelo menos outro consórcio com empresas avulsas. A estatal participaria da construção da usina através de suas quatro subsidiárias –Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte e Eletrosul.
De acordo com o ministro, a Eletrobrás teria uma participação de 40% a 49%. “O que temos hoje é um consórcio formal da Andrade e tem outro se formando. A Eletrobrás fez uma consulta que várias empresas se inscreveram. Agora, ela recebe as empresas, vai fazer uma avaliação e vai conversar pra ver se forma grupo de consórcio. É uma avaliação da Eletrobrás. Ela está procurando parceiros”, disse.
O ministro negou que a saída da Odebrecht e da Camargo Corrêa represente o fracasso do procedimento de licitação. Ele justificou a participação reduzida de consórcios com o fato de a obra ter um orçamento elevado.
“Quando se fala de um investimento de R$ 19 bilhões, é um processo para no máximo dois, três concorrentes. A nossa expectativa é de que dois ou três consórcios estejam habilitados para participar do leilão”, afirmou. “A usina de Belo Monte tem a característica de ser a que tem o aproveitamento hidrelétrico mais barato do Brasil. Portanto, a expectativa é de que Belo Monte tenha uma competição e que isso vá trazer benefício para o consumidor brasileiro”, disse.
A hidrelétrica de Belo Monte será a segunda maior do país em capacidade, atrás apenas da binacional Itaipu. A obra é a segunda maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Zimmermann também comentou sobre a ação do Ministério Público Federal que pede a interrupção do processo de licitação da usina sob a alegação de que a licença ambiental prévia concedida para a construção não teria cumprido todos os requisitos legais.
“Todo o ritual de estudos ambientais de Belo Monte, começado em 2005, foi entregue, passou por anos de análise do Ministério do Meio Ambiente. Isso dá robustez. Então, quando você recebe a licença é porque você cumpriu toda as etapas. Temos plena confiança de que é uma usina confiável, cumpriu todas as etapas da legislação ambiental”, disse.
Desistência
Em nota divulgada nesta quarta para justificar sua saída da disputa, Camargo Corrêa e Odebrecht informaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa".
As construtoras vinham reclamando do preço máximo da energia a ser vendida estipulado pelo governo, de R$ 83 por MWh. Zimmermann descartou que o preço possa ser alterado. Ainda em nota, as empresas disseram que pretendem colaborar "com o sucesso do empreendimento, dado que nos últimos anos participaram ativamente dos estudos para o desenvolvimento da usina".
Camargo Corrêa e Odebrecht desistem do leilão da usina de Belo Monte
Empresas alegaram não haver condição econômica para participação.Estimada em R$ 19 bilhões, obra é a segunda maior do PAC.
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A hidrelétrica será a segunda maior do país em capacidade, atrás apenas da binacional Itaipu. A obra, estimada em R$ 19 bilhões pelo governo federal, é a segunda maior do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Em nota, Camargo Corrêa e Odebrecht informaram que "após análise detalhada do edital de licitação da concessão, assim como dos esclarecimentos posteriores fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas não encontraram condições econômico-financeiras que permitissem sua participação na disputa".
As construtoras vinham reclamando do preço máximo da energia a ser vendida estipulada pelo governo, de R$ 83 por MWh. O governo, no entanto, disse que o valor não seria alterado.
Ainda em nota, as empresas disseram que pretendem colaborar "com o sucesso do empreendimento, dado que nos últimos anos participaram ativamente dos estudos para o desenvolvimento da usina".
Camargo Corrêa é a responsável pela construção da hidrelétrica de Jirau e a Odebrecht, pela hidrelétrica de Santo Antônio - ambas no Rio Madeira, em Rondônia.
No fim de março o G1 esteve em Altamira e verificou que as duas construtoras tinham equipes na cidade, que será sede administrativa da obra, há um ano, mesmo antes da licença ambiental para a obra ser concedida. As construtoras disseram que os funcionários estavam no local para de verificar as condições da cidade para o caso de o grupo delas vencerem o leilão.
Até agora, só dois consórcios estavam confirmados, o das duas construtoras e outro formado por Andrade Gutierrez, Vale, Votorantim e Neoenergia. As indústrias de áreas alheias à construção civil participam porque têm interesse em obter a energia gerada pela hidrelétrica.
Leilão
O governo tinha decidido que a Eletrobras participaria do leilão com qualquer consórcio e o prazo para que os grupos manifestassem interesse na estatal vencia nesta quarta.
Nos dias 13 e 14 de abril, os consórcios devem se inscrever no site da Aneel. A disputa será no dia 20 e vence quem oferecer o menor preço a ser cobrado pela energia.
O Tribunal de Contas da União definiu como teto máximo para o preço da energia de Belo Monte R$ 83 por MWh. O valor é menor do que o preço máximo determinado antes dos leilões nas hidrelétricas de Santo Antônio (o teto foi R$ 122 MWh e o preço final foi R$ 78,87 MWh) e de Jirau (o teto foi de R$ 91 MWh e o preço final foi R$ 71,40 MWh).
A estimativa inicial do governo era de que o teto máximo para o leilão fosse de R$ 68 por MWh. Por conta das condicionantes do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) para conceder a licença ambiental, o preço-teto subiu. Entre as condicionantes estão ações para reduzir o impacto social e ambiental na área da hidrelétrica.
A hidrelétrica de Belo Monte terá capacidade de geração de energia de 11,2 mil MW. A potência máxima, porém, só pode ser obtida em tempo de cheia. Na seca, a geração pode ficar abaixo de mil MW. A energia assegurada segundo o governo é de 4,5 mil MW
'É pouco provável' alta no preço máximo da energia de Belo Monte, diz EPE
Valor máximo para o leilão da usina foi fixado em R$ 83 MWh.Vence grupo de empresas que cobrar o menor preço pela energia.
O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse na terça-feira (30) que "é muito pouco provável" que o governo aplique uma correção monetária para aumentar o preço máximo da energia da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará. O pedido foi feito pelas empresas interessadas no projeto, que consideram baixo o valor máximo de R$ 83,00 por megawatt/hora (MWh) fixado pelo governo.
Em conversa com a imprensa após participar de reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), Tolmasquim disse que o governo está avaliando outro pleito das empresas, formulado pelos autoprodutores que vão participar do leilão, que é o de criar algum tipo de proteção para que eles não fiquem expostos às variações de preços dos diferentes submercados de energia.
Os autoprodutores são grandes empresas que investem na geração de energia para consumo próprio. O leilão de Belo Monte foi desenhado de modo a incentivar a participação delas, já que poderão ter até 10% da produção da usina para seu consumo.
A questão que foi apontada pelos autoprodutores é que a maior parte desses investidores tem suas fábricas localizadas no submercado Sudeste do país, enquanto Belo Monte está no submercado Norte. Pelo sistema de transmissão, a energia que elas vão produzir no Pará será transportada por linha de transmissão até o Sudeste e consumida em suas instalações fabris.
A questão é que, por contingências técnicas e operacionais do sistema, haverá ocasiões em que a energia do Norte não poderá ir para o Sudeste. Quando isso ocorrer, o autoprodutor terá que revender no Norte sua cota de energia e adquirir no mercado spot (à vista) do Sudeste a energia para seu consumo próprio.
A questão é que, no mercado spot, a energia do Sudeste é mais cara que a da região Norte. Assim, os autoprodutores temem que, mesmo investindo em Belo Monte, tenham de arcar com esse prejuízo em alguns momentos.
O que eles propuseram ao governo é uma medida que não altera o edital do leilão e, por isso, será mais fácil de ser atendida do que outras demandas, como a do aumento do preço máximo. Trata-se da autorização para ser feito swap (troca) de energia elétrica. Por meio de swap, o autoprodutor instalado no Sudeste poderia entrar em acordo com alguma usina do Sudeste que tem contrato de fornecimento com um cliente no Norte.
A troca se daria da seguinte maneira: o autoprodutor usaria sua cota de Belo Monte para cobrir o cliente da usina do Sudeste no Norte do País e usaria em suas instalações no Sudeste a energia daquela usina com a qual entrou em acordo. O procedimento, inclusive, se daria sem transação financeira, apenas com troca de energia.
Tolmasquim disse que a hipótese de swap está sendo analisada assim como outros mecanismos. O presidente da EPE afirmou que é normal que as empresas façam pedidos ao governo antes de um leilão como o de Belo Monte e que é obrigação do governo analisá-los. Mas ele ressaltou que "não se pode criar benefícios exagerados que depois vão onerar o consumidor".
Tolmasquim afirmou que, por enquanto, a meta do governo é conseguir dois consórcios para entrar na disputa de Belo Monte. "Se houver um terceiro, será uma boa surpresa", disse. Até o momento, dois consórcios estão mais cotados para participar do leilão. Um é liderado por Camargo Corrêa e Odebrecht e outro por Andrade Gutierrez, Vale, Neoenergia e Votorantim.
Por enquanto, apenas o consórcio da Andrade Gutierrez já formalizou junto a Eletrobras seu desejo de se associar à estatal no leilão. O ministério de Minas e Energia realizou na terça a última reunião do CMSE com a participação do ministro Edison Lobão, que vai transferir o cargo para o secretário-executivo Márcio Zimmermann para concorrer nas eleições de outubro.
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