Justiça impede comitiva de visitar Lula na prisão

Uma comitiva de nove governadores bateu com a cara na porta, ontem, no prédio da Polícia Federal de Curitiba. Acompanhados dos senadores Gleisi Hoffmann e Roberto Requião, pretendiam visitar o ex-presidente Lula. “Não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”, despachou a juíza Carolina Moura Lebbos. Valerão, para Lula, as mesmas regras aplicadas aos outros presos.

Então... Lula pode ser transferido para um quartel do Exército. Sua presença na PF, com as peregrinações de políticos e protestos vários, está dificultando o trabalho dos policiais, conta Lauro Jardim.

Marco Aurélio suspende por 5 dias ação sobre prisão de condenados em 2ª instância

Ministro atendeu ao PEN após troca de advogados provocada por recuo da legenda para tentar evitar benefício a Lula

O ministro Marco Aurélio Mello não conseguirá apresentar, hoje, a liminar que poderia libertar Lula. Impetrada na semana passada pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, aproveitava-se de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade do nanico PEN para pedir que todos os condenados em segunda instância aguardassem em liberdade uma decisão final do Supremo a respeito do caso. Kakay aproveitou-se da ADC que já tramitava para pedir a liminar — mas o PEN não queria favorecer Lula. Destituído o advogado ontem pela manhã, os novos representantes do partido pediram ao ministro um tempo para se familizarizar com o papelório. Marco Aurélio lhes deu cinco dias.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por cinco dias, uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade que discutem a prisão após condenação em segunda instância. O ministro atendeu pedido feito pelo PEN sob argumento de que os novos advogados da legenda precisam se inteirar do processo. A sigla trocou sua representação após avaliar que o pedido feito pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para impedir prisões em segunda instância poderia beneficiar o ex-presidente Lula.
Ministro considerou que a medida era razoável diante do pedido do PEN. “Considerada a notícia da substituição da representação processual e presente a formalização de pedido certo e determinado, o acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável”, escreveu.
Com a suspensão, Marco Aurélio afirmou ao JOTA que não suscitará questão de ordem nem levará em mesa, na sessão desta quarta-feira (11/4), pedido para que o STF rediscuta a execução provisória de pena. Questionado se pode levar o caso em mesa na próxima semana, o magistrado diz que é necessário aguardar o prazo do sobrestamento, uma vez que o PEN, autor da ação, “tem novos advogados e é necessário saber o que irão fazer”.
No início do dia, após o PEN destituir Kakay e nomear outro advogado para atuar em nome do partido, a sigla, que é autora de uma das ações de declaração de constitucionalidade, protocolou uma petição para “suplicar vista dos autos das cópias – ainda que digital – e preparo de manifestação”.
Ao analisar a peça, o relator, ministro Marco Aurélio, não a aceitou nem a rejeitou: solicitou esclarecimentos sobre o alcance do pedido. Ao responder, a sigla pediu o sobrestamento da matéria por cinco dias a fim de evitar o possível julgamento do caso na quarta-feira (11/4), porque, apesar de a íntegra do processo estar disponível na internet, ainda não teve tempo suficiente para analisar o caso.
Em meio ao desgaste do PEN com Kakay, o advogado aproveitou a representação do Instituto de Garantias Penais, do qual o advogado faz parte e que é amicus curiae no processo, para apresentar um pedido ao STF para o relator deferir a liminar da legenda. Nesta terça, porém, Marco Aurélio indeferiu o pedido o pedido do IGP sob o argumento de que “descabe formulação por terceiro admitido em processo objetivo”.
O ministro ainda negou pedido do PSL ,sigla do presidenciável e deputado Jair Bolsonaro (RJ), para participar da discussão no Supremo sobre a prisão após condenação em segunda instância. A legenda pediu ao tribunal ingresso como amicus curiae.
Autor da ADC 43, o PEN recuou da ofensiva para cobrar o julgamento da matéria preocupado com a repercussão de uma possível decisão favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mesmo se desistir da ação, isso não deve ser um fator central para evitar a rediscussão do tema, uma vez que a lei que disciplina o controle concentrado de constitucionalidade define que não a questão não é cabível de desistência. Nesta terça, o ministro Alexandre de Moraes fez uma defesa no mesmo sentido ao afirmar que a legislação não permite o autor desistir de ação de constitucionalidade nem de pedido de liminar.
O partido havia entrado com o pedido de liminar na ADC um dia após o plenário da Corte rejeitar o HC de Lula. É isso que Marco Aurélio, que critica a resistência da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em incluir o mérito das ações na pauta, pretende levar para ser julgada em mesa nesta quarta-feira (11/4).
O magistrado insiste em travar o debate no plenário pois acredita que pode reverter a jurisprudência firmada em 2016 que permitiu o início do cumprimento de pena após sentença de segundo grau. Isso porque a ministra Rosa Weber votou contra o HC de Lula em respeito ao princípio da colegialidade, mas tem posição pessoal contrário à execução antecipada da pena.
Após levantar questão de ordem, no entanto, a presidente deve submeter aos demais ministros a decisão se vão ou não enfrentar a matéria. #