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Os chamados ‘objetivos do milênio’, conforme Viana, ainda estão em fase de construção e, em sua nova vigência, darão ênfase maior às questões ambientais
“Como criarmos um mecanismo financeiro capaz de remunerar a Amazônia?”, questiona Virgílio Viana, superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS). O ex-secretário de Meio Ambiente foi convidado pela Organização das Nações Unidas (ONU) para coordenar o processo de definição de indicadores e metas globais de sustentabilidade relacionados às regiões florestais.
O convite - intermediado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon e pelo professor Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia (EUA) - integra Virgílio no grupo de trabalho responsável pela elaboração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os chamados ‘objetivos do milênio’, conforme Viana, ainda estão em fase de construção e, em sua nova vigência, darão ênfase maior às questões ambientais.
Em entrevista a A CRÍTICA, Viana ressalta os focos de atenção da comunidade internacional em relação ao meio ambiente e reafirma a premissa de que o homem urbano deve contribuir com os prestadores de serviços voltados à preservação e ao manejo correto dos recursos naturais.
O que está acontecendo com o planeta?
"Nós vivemos hoje uma crise ambiental seríssima. Muito mais grave do que a metade das pessoas têm consciência. A ciência tem nos mostrado que nós estamos chegando ao limite da capacidade de suporte da vida no planeta. Isso está relacionado à degradação de algumas funções importantes, ou melhor, degradação de grandes ecossistemas da Terra. Talvez os mais importantes sejam os oceanos, que representam dois terços da superfície. E são essenciais para a manutenção da vida na Terra, o equilíbrio do clima, etc. Os oceanos estão em um nível muito alto de acidificação e de poluição. Isso está afetando de uma maneira muito perigosa as condições de habitação. O Planeta Terra não vai acabar, vai continuar. Agora o que está acontecendo é que as condições para vida humana estão cada vez piores. E além dos oceanos, as florestas estão em um processo de degradação muito grande, basta olhar no caso do Brasil, o que aconteceu com a Mata Atlântica, onde mais de 90% foi desmatado. E a gente tem, portanto, os rios do resto do Brasil, todos em um nível muito alto de degradação. E podemos dizer o mesmo sobre poluição do ar. Então nós estamos em um contexto que é muito grave. E que implica na necessidade de mudarmos radicalmente o nosso padrão de vida. É a ciência dizendo ‘Se vocês não mudarem, vocês estão fritos’. O clima vai mudar. Aliás, o clima já está mudando".
Como surgiu o convite para a coordenação de assuntos relacionados às florestas?
"A ONU, que é o espaço de debate e deliberação na escala global, vem tomando iniciativas que normalmente estão relacionadas às convenções. Existe uma convenção do clima, uma da biodiversidade, e assim por diante. O problema é que essas convenções são definidas por consenso, e é muito difícil chegar num consenso entre 193 países que tem realidades muito distintas... uma coisa é a Suíça, outra coisa é a Ruanda, na África. Outra é o Irã e o Israel, então é difícil chegar num consenso em algo que vá além de dizer que temos boas intenções. Mas outra coisa é dizer ‘Vamos assumir o compromisso de reduzir o seu gás de gasolina em 20% esse ano’. É difícil chegar num consenso. Isso gerou a frustração de muitos sobre o que ocorreu em Copenhagen, que foi uma convenção importante em 2009, onde havia muita expectativa de que ia ser firmado um acordo duro que cobrasse de todos mudanças radicais. Houve uma certa frustração em relação aos resultados da Rio +20, e isso colocou em cheque a capacidade da ONU de liderar essa mudança necessária. Diante disso, o secretário-geral da Onu, Ban Ki-Moon, da ONU, resolveu tomar uma iniciativa: criar um movimento chamado em português de Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável da Onu (United Nations Sustainable Development Solutions Network), e a ideia é que se crie um movimento capaz de estimular os inovadores. O objetivo é que se crie energias que não vão depender do consenso, mas sim dos bons exemplos. E aí o secretário-geral chamou uma pessoa que talvez seja a maior autoridade do mundo em desenvolvimento e pobreza, que é o professor Jeffrey Sachs, da Universidade de Columbia (EUA), e ele foi a pessoa que coordenou a elaboração dos objetivos do milênio, que são os objetivos que a ONU estabeleceu. A surpresa é que vários indicadores foram alcançados, e outros não. Mas houve progresso de muitos. E então foi acordado que serão feitos novos indicadores, só que os indicadores vão dar mais ênfase pra questão ambiental, porque os antigos objetivos do milênio deram muita ênfase para as questões sociais, como pobreza, mortalidade e educação. E agora esses vão dar um pouco mais de ênfase para a questão ambiental. Foram chamados líderes do mundo inteiro, mais da área acadêmica e institucional para ajudar, subsidiar. Uma das pessoas está relacionada aos oceanos, outra com biodiversidade, outra com agricultura, e me chamou para fazer a co-presidência ou coordenação dos assuntos de floresta".
E quais são as prioridades dos novos objetivos do milênio?
"Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) vão servir de uma bússola global, o que a humanidade precisa estar olhando de 2015 a 2030, no que diz respeito às principais questões da sustentabilidade no mundo. Vão tratar de temas como florestas, que tem obviamente uma clara relação com o Brasil, com a Amazônia, mas não somente. Tem a ver com a Rússia, com as florestas da Bacia do Congo, na África, com as florestas na Ásia, e também com questões de gênero, questões relacionadas à cidades, equidade social, justiça, então tem um aspecto muito amplo. É ver o que está errado no mundo e o que precisa ser consertado, e onde estão as grandes questões. Este é o mandato desse grupo. Agora o novo vigora de 2015 a 2030, e é esse sobre o qual nós estamos debruçados. Foram pontuados 10, e já existe uma versão preliminar destes, que ainda não foi divulgada. Um deles trata com a ênfase maior sobre as florestas e os oceanos. É esse a que eu tenho me dedicado mais. E nós vamos fazer duas coisas: uma é um texto de meia página sobre, que é extremamente conciso; cada palavra vai ter um significado bem pensado. E o outro é de 30 páginas que vai dar substância a essa meia página. São os dois textos que estão sendo elaborados e a gente termina esse texto de 30 páginas até o final deste mês de maio. O objetivo 9 é o qual eu estou encarregado, eu e mais duas pessoas: os responsáveis por oceanos e biodiversidade".
Como tem sido seus encontros? Como começaram as atividades?
"As atividades começaram ano passado. Mantive um perfil baixo disso porque o objetivo não era fazer nenhuma outra coisa a não ser contribuir, e foram três reuniões: duas em 2012 e uma nesse ano, em Nova York. A última foi agora, no mês de abril, uma reunião que durou dois dias, com debate de alto nível. E vou pronto para debater. Isso a meu ver, mais do que um traço de personalidade, isso é a segurança decorrente dessa vivência nos três setores. Consegui ter muita clareza do que eu acho que é importante, do que dá esse reconhecimento internacional. E entre um número grande de pessoas muito destacadas é um privilégio participar de um grupo bem informado. Este grupo se reúne em Nova York duas vezes por ano, esta é a terceira reunião que eu participo. A última participei em NY no mês abril, e o resultado dessa iniciativa é se apresentar na Assembleia Geral da ONU, em setembro, e provavelmente a presidenta Dilma Rousseff estará presente. Será o momento dos chefes de estado participarem da Assembleia Geral. A minha participação se dá nesses eventos, e também por e-mail".
Como o senhor percebe o olhar da ONU pela Amazônia?
"O que a comunidade internacional vê sobre a Amazônia é algo que, em primeiro lugar, não justifica o fantasma da internacionalização da região. Há muito tempo ficamos alimentando a ideia de que era iminente amanhã um país qualquer roubar a Amazônia do Brasil. E isso não existe. Quer dizer, não existe de forma significativa, não é algo que reúna as pessoas. O que existe na comunidade internacional é uma constatação cada vez mais clara da ciência que quantifica os benefícios da Amazônia, e a importância da Amazônia para o planeta. É como se a Amazônia fosse um pouco o coração do planeta. E em um paciente meio doente é muito arriscado abrir mão da saúde do seu coração. Se ele já tem diabetes ou alguma outra doença, e se além disso o coração passa mal, a situação se agrava. O mundo está cada vez mais consciente da importância da Amazônia para a vida na terra. Mas qual é a minha visão e o meu posicionamento sobre isso? É que este é um serviço ambiental que a Amazônia brasileira e a Amazônia dos países vizinhos (40% da Amazônia está fora do país) presta ao mundo. E o mundo hoje leva um benefício que não paga por ele. Aí é importante a velha tese de um pioneiro amazônida, que é o professor Samuel Benchimol, que na década de 50 falava que a Amazônia devia receber o pagamento de um imposto feito pelo mundo desenvolvido, que se beneficia da Amazônia e tem que pagar por isso, como você e eu pagamos conta de luz nas nossas casas. Nós estamos provendo isso para o resto do mundo, e é essencial que o mundo trate isso de uma maneira diferenciada".
Qual é o teor dos diálogos com o grupo de trabalho?
"Queremos participar de forma proativa deste debate. Questionar “Como que criamos um mecanismo financeiro capaz de remunerar a Amazônia?” Nós precisamos criar um nexo entre a energia elétrica que é paga no Centro-Sul do Brasil e a Amazônia. Porque a chuva que alimenta as hidrelétricas de Itaipu passa pela Amazônia. Então a Amazônia está prestando um serviço ambiental para São Paulo. Com isso, o grande desafio do ponto de vista das florestas é valorar os serviços ambientais, e isso parece uma coisa muito distante, mas a casa temos clareza e números para descrever isso".
O que o Amazonas especificamente pode esperar da sua nova função na ONU?
"A oportunidade de levar uma visão muito embasada na vivência da Amazônia que tenho e não é de agora: minha primeira expedição que eu fiz na Amazônia foi aos 16 anos, eu vim de ônibus por Rondônia, Porto Velho, desci o Rio Madeira, Manaus, Santarém, Transamazônica e Marabá. E depois morei em minha tese de doutorado no Pará. Eu tenho uma vivência longa na Amazônia. Depois trazer um pouco desse debate às coisas com as quais tenho oportunidade de interagir, e aqui cito três momentos importantes nos próximos meses: semana que vem vou dar uma aula para a pós-graduação da Ufam, para o salão de doutorado da Ufam. A segunda é um Congresso Mundial de Meio Ambiente, que vai ocorrer em Foz do Iguaçu, onde também vou apresentar. Será nos dias 20 e 21 de junho, e antes disso irá ocorrer no período de 5 a 9 de junho a conferência das populações tradicionais do Amazonas, onde também poderemos participar e ouvir os amazônidas e outras partes do Brasil".
Nós estamos no Ano Internacional da Água, dedicado pela ONU. Como as reservas de água doce são percebidas pelas políticas da organização?
"Nós provavelmente temos na água a principal crise ao lado dessa crise global que existe. Hora a hora, dia a dia e mês a mês, percebemos que a umidade passa pela Amazônia, bate nos Andes e uma parte dela volta para cá. A grande mensagem da água é que nós vivemos em um mundo não só conectado pela internet. A molécula de água que você tomou banho hoje cedo, ela pode ter sido usado por um chinês para fazer o mesmo há algum tempo atrás. Uma das coisas mais importantes que Amazônia teve, ou tenha cada vez mais consciência, é que nós no Amazonas dependemos do Peru, do Equador, e da Venezuela, porque é lá que nascem nossos rios. Se eles acabarem com as nascentes dos rios lá, nossas secas serão mais pronunciadas. E nossas enchentes também, porque o desmatamento aumenta os extremos. Se nós desmatarmos toda a Amazônia, por exemplo, teremos secas e enchentes muito pronunciadas. As florestas funcionam como se fosse uma esponja. Então no Ano Internacional da Água acredito que o papel das florestas seja cada vez mais valorizado, e depois o papel do cidadão. Nós aqui em Manaus temos um rio desse tamanho e não temos falta d’água, mas em São Paulo falta água. Em Brasília falta água. No Nordeste também, então nós vivemos em um mundo de escassez. O Amazonas tem que ter consciência do privilégio que tem, de viver em uma situação de excepcionalidade global, que é de abundância de água. Mas nós não podemos também cometer o desatino de poluí-la".
As demarcações de terras na Amazônia estão na agenda da ONU?
"O Brasil tem sido muito elogiado internacionalmente pelos avanços que teve. Nós conseguimos reduzir o desmatamento em mais de 80%. Mais de 50% da Amazônia está protegida como unidade de conservação, e como terra indígena, nós temos uma situação muito positiva. Mas essa é uma agenda que não está conclusa. Tem o debate no Congresso Nacional para falar sobre a quem cabe a prerrogativa de demarcar novas áreas indígenas, e isso é um termo muito importante. Eu particularmente tenho a convicção de que isso deve ser mantido na esfera do poder executivo federal".
Há comprovação de que a floresta em pé é vantajosa também no setor econômico. Porque essa tese não é abraçada de forma sistemática?
"Nós ainda sofremos o paradigma do mato. O mato, no imaginário das pessoas, é uma coisa ruim. Por isso que as pessoas, quando compram um terreno em um condomínio querem limpar tudo, porque mato é ruim. Nós precisamos mudar radicalmente a ideia de que mato é coisa ruim. Temos a ideia de que as florestas têm a ver com Chapeuzinho Vermelho, e que no mato, tem o Lobo Mau. Nós precisamos fazer uma profunda mudança de ideia, desde a literatura até a ciência. E uma frase que eu gosto de usar para exemplificar o valor do mato para o Amazonas é que sem igapó não tem tambaqui. Tambaqui não come barro. Come fruta, como camu-camu... a floresta é o pasto de todos os nossos peixes. Se o rio enche na cheia os peixes entram 10 km para dentro da floresta e vão comer frutas. A floresta tem um papel importante não só para os peixes, mas o que é mais essencial: para os produtos florestais que tem um valor enorme. Aí é uma coisa que conquistou o mundo. Nós devemos e podemos nos posicionar de uma forma mais inteligente diante disso. Uma área de floresta pode produzir muito açaí, pode produzir muita castanha. É possível se ganhar dinheiro com a floresta. O problema é que tivemos na história do Brasil uma política apenas de destruição do mato. O paradigma do nosso desenvolvimento é ‘vamos acabar com o mato e plantar a cana-de-açucar’, que foi a nossa primeira descoberta. Depois o ciclo do café, depois o ciclo de outras coisas. Mas nós padecemos enquanto país de não termos dado atenção à potencialidade das nossas florestas. Talvez o melhor exemplo disso seja o pau-brasil, que nos dá um nome e nós não tivemos a competência de manejá-lo. Nós precisamos olhar para a floresta não como um lugar a ser garimpado a curto prazo, para interesses imediatos. Mas sim como algo que é capaz de dar, não só os produtos, que são o tambaqui, pirarucu, como também os serviços ambientais que estão relacionados ao equilíbrio do clima. A grande tese nesse debate todo é que a Amazônia precisa usar mais esse ativo, que são os serviços ambientais".
A Zona Franca Verde ainda vive?
"Acredito que ela viva. A Zona Franca Verde foi uma mudança importante de paradigma, porque colocamos muito claro que distribuir motosserras e estimular o desmatamento não era do interesse do Amazonas, e acredito que isso tenha ficado muito presente na cabeça não apenas da sociedade como um todo, mas especialmente dos tomadores de decisão. É natural que ocorra mudanças de nomes, de programas de governo. Mas, a grosso modo, eu acredito que o caminho tenha ficado consolidado, que não é do interesse do Amazonas destruir as suas florestas. É mais inteligente para o Amazonas fazer um bom uso das suas florestas, tanto uso direto para produzir, como castanha, açaí, cacau, bem como o uso indireto da floresta para justificar os benefícios das indústrias de Manaus".
Qual seu posicionamento sobre a educação na Amazônia, que é fundamental para mudanças socioeconômicas e culturais?
"A educação na Amazônia, a meu ver, tem que ser profundamente repensada. Lembro de uma situação em que estava na inauguração de uma escola, na foz do rio Tapauá com o Purus. Entre um discurso e outro, perguntei se havia alguma aula que explicasse por que um rio tem água preta e o outro tem água branca. Responderam que não. Depois perguntei se havia aula que explicasse porque os peixes do primeiro rio são diferentes do que os peixes do outro rio. Ele Responderam que não. Perguntei, já que eram todos pescadores, se tinha alguma aula sobre manejo de peixe. Também não. Estudavam física e química mas não conheciam a história e geografia do lugar onde moravam. O que eu acho é que agora nós iremos fazer uma ‘amazonização’ no público da Amazônia. Vamos dar aulas sobre a Amazônia, com ênfase tecnológico e no empreendedorismo. E eu acredito que essa seja uma oportunidade de dizer que o caminho que estamos seguindo é muito promissor. Nós precisamos ampliar a capacidade, não apenas da FAS, mas de outras instituições, em fazer o pagamento pelos serviços ambientais. Quem mora no meio do mato precisa ser recompensado por morar no meio do mato. É simples. E isso tem que ser pago por quem usufrui do mato. O desafio nosso é criar esses nexos. E a FAS tem sido um laboratório disso, porque não basta apenas ter o dinheiro. É preciso fazer com que isso chegue lá na ponta com eficiência, e com eficácia".
Como é a relação do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) com a FAS?
"No final do ano passado o TCE julgou como improcedente a tese de que a FAS deveria ser transformada numa autarquia do governo. Nós vimos isso com uma coisa muito positiva, não só por que ela não faria sentido também de forma análoga transformar a APAE, que cuida de deficientes num órgão do governo. Não é só por que faz uma coisa de interesse público que será do governo. E por outro lado reforçou o entendimento do Tribunal que a gente tem um sério compromisso de transparência e de governança com as auditorias que temos e com acompanhamento do Ministério Público Estadual. E o TCE julgou como sendo pertinente apenas o acompanhamento dos recursos que nós temos, que vieram do governo do estado. São uma pequena, só 6% do nosso orçamento. E com isso não vemos nenhum problema, pelo contrário. Quanto mais auditorias, mais aumenta nossa confiança e credibilidade, então foi algo muito positivo".
Como o senhor avalia o novo Código Florestal?
"O Código Florestal tem de maneira geral uma série de problemas do ponto de vista de conservação ambiental, e é criticado muito pelos ambientalistas por isso. Por outro lado, nós devemos reconhecer algumas coisas positivas que tem no Código. E uma delas é a consideração a uma particularidade da Amazônia, que é a produção ribeirinha em áreas de várzeas, por que antes essas áreas eram consideradas áreas de preservação permanente... intocáveis. Então não era legal tirar o açaí, por exemplo, lá no Amapá... todas as florestas são de várzeas, onde a produção de açaí é super importante para a economia do Amapá. É também aqui no Amazonas e em outros lugares, mas isso passou a ser considerado legal, teve um avanço nisso que é importante ser registrado. Teve outro avanço que foi a determinação para que o governo federal criasse um programa nacional de pagamento de serviços ambientais, o que também é algo positivo. Então para temperar esse problema que o Código criou do ponto de vista da proteção das florestas, temos duas coisas positivas que merecem também ser salientadas, e muitas vezes o debate não dá atenção a essas questões".
E quanto ao Código, quais são os reais focos das críticas?
"As principais críticas estão relacionadas com flexibilização à reserva legal e uma anistia que foi dada a todos aqueles que tinham desmatado fora da lei até 2008. Isso foi muito ruim, porque criou não só uma sensação naqueles que desmataram de que o crime valeu a pena, como a percepção de que outros possam fazer o mesmo no futuro e gerar quem sabe uma outra anistia... então isso foi ao meu ver um tema muito criticado, e com razão. A outra crítica diz respeito ao fato dessas pessoas que desmataram além do que era previsto na lei não serem obrigadas a repor. Significa que nós não teremos a recuperação dessas florestas e eu fui um dos que defendi que deveríamos ter a exigência mantida, mas também criar um mecanismo de compensação de forma de que quem tivesse déficit de floresta poderia compensar o seu déficit da sua propriedade no Brasil inteiro. Isso traria para Amazônia uma grande oportunidade de planejar florestas em pé, e isso pelo menos por enquanto, ainda não tá valendo, mas criou um debate interessante e que resultou na possibilidade de compensação num mesmo bioma. Ou seja, um fazendeiro na Amazônia localizado em Boca do Acre, no AM, que possua muita pecuária e que tenha desmatado em excesso, poderá compensar a falta de florestas na sua propriedade com um proprietário de outra parte do estado que tenha mais florestas do que o previsto na lei, e isto é positivo".
Perfil
Nome: Virgílio Maurício VianaIdade: 52
Estudos: Engenheiro Florestal formado pela Universidade de São Paulo (USP), Pós-Doutorado em Desenvolvimento Sustentável pela Universidade da Flórida (EUA) e PhD em Biologia pela Universidade de Harvard
Experiência: Ex-secretário de Meio Ambiente e superintendente geral da Fundação Amazonas Sustentável (FAS)
A Critica
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