Pacote de austeridade a ser votado na Grécia

Os protestos contra o pacote de austeridade econômica da Grécia acabaram mais uma vez em confronto entre manifestantes e a polícia. Ao final da batalha campal, oito pessoas ficaram feridas – quatro oficiais e quatro civis – e 18 foram detidas pelas forças de segurança em Atenas. Além disso, uma greve geral paralisou o país durante todo o dia.
A agitação acontece às vésperas de uma crucial votação para aprovar um plano com medidas de austeridade no Parlamento. O pacote inclui a elevação de impostos, um corte total de 28,4 bilhões de euros nos gastos públicos, além da arrecadação de cerca de 50 bilhões graças a privatizações. Com esses ajustes, o governo pretende desbloquear um empréstimo de 12 bilhões de euros do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da União Europeia (UE), sem o qual Atenas não pode sequer pagar suas dívidas no próximo mês. Esse valor corresponde à quinta parcela de um empréstimo de 110 bilhões de euros em um prazo de três anos.

Os principais pontos do pacote

Motivo de greves e violência, plano de austeridade - que deve ser aprovado no Parlamento nesta 4ª - se concentra em cortes de gastos públicos, aumento de impostos e privatizações.

Consolidação fiscal
O pacote pretende cortar as despesas do estado em cerca de 14,3 bilhões de euros e arrecadar outros 14,1 bilhões até 2015. A intenção é deixar as finanças do país mais saudáveis, reduzindo o déficit para um valor abaixo dos 3% do PIB.

Impostos
- O estado fixaria um "imposto solidário" às pessoas que têm rendas mais altas, que iria variar entre 1% e 4% de seus salários. Para ministros, parlamentares e outros funcionários públicos - também com rendas mais elevadas - a taxação seria de 5%.
- Os impostos dos profissionais autônomos - como advogados, encanadores e taxistas - subiriam em 300 euros anuais.
- Haveria uma redução na faixa salarial que é isenta de taxação. Anteriormente, quem recebia menos de 12.000 euros anuais não pagava impostos. Com a nova medida, só estará livre quem ganhar menos de 8.000 euros por ano. Porém, ficam excluídos dessa nova regra os trabalhadores com menos de 30 anos e os aposentados. Além disso, seria criado um imposto imobiliário especial para os proprietários de bens com valores superiores a 200.000 euros.
- As taxações sobre bens de luxo, como iates e carros de alta cilindrada, seriam aumentadas e se abriria a possibilidade de legalizar imóveis construídos fora da lei após o pagamento de penalizações. Também seria eliminado um grande número de isenções fiscais.
- O imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para bares e restaurantes passaria de 13% para 23% e se reforçaria a luta contra a evasão fiscal e o trabalho informal.

Gastos públicos
- O estado pretende extinguir 150.000 empregos públicos (25% do total). Para isso, não renovaria contratos temporários e só substituiria um em cada dez funcionários que se aposentassem. Os salários, que foram reduzidos cerca de 12% no ano passado, voltariam a sofrer reduções, cujo valor ainda não foi determinado.
- Seriam suprimidos diversos benefícios sociais para economizar 4 bilhões de euros até 2015. Também seriam cortados 500 milhões de euros neste ano em subsídios e outros 855 milhões até 2015 com a fusão de escolas, hospitais e quartéis da polícia.
- As despesas com saúde seriam reduzidas em 2,1 bilhões de euros até 2015, mediante a racionalização das prescrições e uso de medicamentos mais baratos.
- Pela primeira vez em três décadas, se diminuiria o orçamento militar - o mais alto em percentual dos países europeus da Otan, cerca de 4% do PIB. No total, seriam cortados 1,2 bilhão de euros até 2015 e seriam cancelados pedidos de armamento no valor de 830 milhões.
- Seriam reduzidos os investimentos públicos em 850 milhões neste ano.

Privatizações
- Em 2011, o governo pretende arrecadar cerca de 5 bilhões de euros com a venda da OPAP (um monopólio de apostas e loterias), o Postbank, a empresa de gestão de águas da cidade de Salônica e as empresas de gestão portuária de El Pireo e Salônica.
- Entre 2012 e 2015, o governo arrecadaria outros 45 bilhões de euros com a privatização da empresa de gestão de água de Atenas, refinarias, empresas elétricas e do ATEbank, instituição financeira especializada no setor agrícola, assim como na gestão de portos, aeroportos, estradas, exploração de minas e bens estatais.

Parlamento grego prepara votação crucial em meio a greve geral

A Grécia voltou a viver nesta terça-feira um novo dia de greve geral e episódios de violência em frente ao Parlamento de Atenas, onde se iniciou o debate prévio à crucial votação de novas e duras medidas de austeridade econômica a fim de evitar a quebra do país.
Fontes policiais informaram que os distúrbios do dia deixaram 24 pessoas levemente feridas - das quais 21 eram policiais -, 22 detidos e diversos danos materiais durante os protestos de rua que marcaram a capital grega nesta terça-feira, mas a imprensa local indica que o número de feridos é muito maior.
Enquanto, no Parlamento, a Comissão de Finanças aprovou a lei que acompanha o impopular pacote de medidas de austeridade e privatizações no valor de 78 bilhões de euros, cuja votação está prevista para quarta-feira.
Os deputados da maioria governista aprovaram o projeto de lei, enquanto a oposição por completo rejeitou-o, em um resultado que pode refletir o que pode ocorrer nesta quarta-feira.
'Da aprovação das medidas e do projeto de lei depende que a União Europeia (UE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) entreguem à Grécia o quinto lote de 12 bilhões de euros do (primeiro) resgate', segundo insistiu nesta terça-feira o ministro de Finanças grego, Vangelis Venizelos.
'A prioridade das medidas é alcançar um superávit primário para 2012', acrescentou.
De Bruxelas, os líderes das instituições europeias voltaram a fazer um apelo ao Parlamento grego para que aprove as impopulares medidas de austeridade.
'Para ser honestos com o povo grego e nós mesmos, temos de convencê-los de que não há alternativa às dolorosas reformas e à consolidação fiscal', disse o presidente da Comissão Europeia - órgão executivo da UE -, José Manuel Durão Barroso.
'Estão em jogo tanto o futuro da Grécia como o da Europa', assinalou o comissário de Assuntos Econômicos e Monetários da UE, Olli Rehn, em comunicado. 'Deixe-me dizer-lhe claramente: não há um plano B para evitar a moratória', ressaltou.
Embora não haja desmentido oficial, aumentam os rumores de que Bruxelas estaria se preparando para uma possível rejeição do Parlamento aos ajustes propostos.
O primeiro-ministro grego, Giorgos Papandreou, seguiu nesta terça-feira tentando garantir o voto de seus aliados e convencer os deputados dissidentes - até o momento 2 de um total de 155 - de que deixaram entrever que votarão contra si.
O partido opositor Nova Democracia, que votará contra as medidas, mas que também tem 'rebeldes' em suas fileiras, informou de forma extraoficial que expulsará aqueles que saírem da linha do partido.
O voto pode, portanto, acabar sendo muito apertado, já que a aprovação do pacote requer a maioria absoluta, ou seja, pelo menos 151 dos 300 parlamentares da Câmara - os socialistas contam com 155 cadeiras.
Caso vença o 'sim', a tensão seguirá igualmente até quinta-feira, quando será votada uma lei especial para permitir a aplicação imediata das novas leis.
Se o Parlamento aprovar os dois projetos de lei, Venizelos, o novo todo-poderoso ministro da Economia, comparecerá à reunião extraordinária do Eurogrupo a ser realizada no dia 3 de julho para iniciar a negociação de um novo resgate financeiro, estimado em 110 bilhões de euros.
As medidas de austeridade, uma vez aprovadas, serão aplicadas de forma imediata, com data para 1º de julho, o que implicará a redução imediata das receitas mensais superiores a 570 euros. Os contribuintes que têm renda anual a partir dos 12 mil euros pagarão 400 euros de impostos.
Os dolorosos cortes despertam a ira e a rejeição de grandes setores da população, que se manifestaram nesta terça-feira em vários protestos de rua, coincidindo com um novo dia greve geral, o quarto deste ano, que se prolongará durante toda a quarta-feira.
A manifestação mais importante ocorreu em frente ao Parlamento. A Polícia teve de recorrer ao uso de gás lacrimogêneo contra grupos de radicais que lançaram pedras, coquetéis molotov e outros objetos, destruindo vitrines de bancos, lojas e hotéis.

via EFE