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“É a prioridade máxima do governo. O objectivo primordial é o regresso do país ao financiamento em condições normais de mercado”, define o programa. “O cumprimento dos objectivos [assumidos com a troika] terá precedência sobre quaisquer outros objectivos programáticos ou medidas específicas”, acrescenta. Por outras palavras: antes os défices, depois o resto.
Num programa que também é um exercício de relações públicas com o exterior, o governo clarificou que vai além das medidas já duras da troika (sem dar mais detalhes) e que quer dar um choque liberal à economia e à sociedade portuguesa. Assim, paralelamente às medidas de austeridade financeira e económica – da penalizante antecipação do agravamento do IVA à simples mudança dos feriados – junta-se um recuo generalizado do Estado e uma maior responsabilização das pessoas.
Para os portugueses isto significará uma pressão inédita no curto prazo sobre os seus orçamentos familiares, com aumento de impostos, agravamento dos preços (no supermercado, nos transportes, na saúde) e restrições nos serviços públicos. Contudo, se o governo cumprir o que escreve, a maior mudança será no médio/longo prazo: no trabalho (no sentido de uma flexibilização geral, quer no vínculo, quer nas horas de trabalho), na concorrência (em sectores e profissões protegidos, mas também na educação e na saúde), na relação com a rede de protecção social (menos subsídio de desemprego e intenção de colocar desempregados mais velhos a trabalhar pelo subsídio, por exemplo) e nas relações intergeracionais (com controlo da dívida e desprotecção relativa dos mais velhos).
Para o governo – em consonância com a Europa, que PSD/CDS assumem como eixo essencial para o país – estes são os passos cruciais para relançar o crescimento e sanear as finanças públicas. Para a oposição que ontem se manifestou – PCP e Bloco – este é “um assalto social aos portugueses”. O PS, que negociou o acordo com a troika, não se pronunciou.
PSD foi base A base do programa do governo foi o programa eleitoral do PSD, mas algumas medidas do CDS conseguiram fazer caminho, particularmente ao nível dos Assuntos Sociais (pasta entregue aos centristas no governo) e da Justiça. A atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores independentes e a majoração deste subsídio no caso dos casais que estão simultaneamente desempregados e têm filhos foram duas promessas eleitorais do CDS. A alteração das datas de feriados e a redução de pontes era uma proposta que estava no manifesto eleitoral do CDS e que Pedro Passos Coelho também acabou por assumir em campanha eleitoral, embora não estivesse no programa laranja.
Finanças Públicas - Mais austeridade em aberto. E multas para ministros gastadores
Trabalho - Trabalhadores independentes pagam menos à Segurança Social
Função Pública - Mérito passa a determinar o acesso a cargos dirigentes
Impostos - Mais IVA já em Julho. Famílias numerosas com benefícios
Competitividade - Apostar mais na marca Portugal e acabar com “pontes longas”
Preocupações sociais - Governo impõe ‘visto familiar’ para aprovar leis em Conselho de Ministros
Privatizações - Alienações chegam à RTP, Lusa e resíduos mas não há data
Transportes - TGV para Madrid suspenso e aeroporto em reavaliação
Habitação - Despejos e lei das rendas são para avançar muito rapidamente
Justiça - Reduzir as resmas de processos pendentes nos tribunais
Educação - Mais exames, fusão de escolas e regras apertadas para os novos professores
Saúde - Os utentes passam a poder escolher centro de saúde e médico da família
Cultura - Apoios ao cinema dependem dos resultados de bilheteira
fonte: jornal i
Programa de governo vai além do acordo com a troika
O programa do governo foi entregue ontem à tarde na Assembleia da República.
Um programa "de rigor e seriedade" nas palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, assegurando que este é um programa para "os próximos quatro anos".
Quanto a um eventual novo pacote de austeridade, Relvas recusou responder: "Cada coisa a seu tempo".
O programa será discutido em plenário quinta e sexta-feira.
Plano de resgate
O novo Governo assume que o cumprimento do acordo com a 'troika' "terá precedência" sobre quaisquer outros objetivos, mas diz que "será mais ambicioso" na concretização do ajustamento, admitindo antecipar e implementar mais medidas para garantir cumprimento das metas.
Grandes obras
O governo vai suspender o projecto de ligação em alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid. Esta era a única linha da rede portuguesa que ainda estava em execução, com um contrato adjudicado para o primeiro troço entre Poceirão/Caia, ao qual faltava o visto do Tribunal de Contas.
Também o novo aeroporto vai ser reavaliado. O documento não explicita se essa reavaliação vai incluir a localização já definida para o Campo de Tiro de Alcochete. O PSD e o CDS foram contra a construção do aeroporto na Ota, mas abençoaram a mudança de local para a margem sul do Tejo, decidida em 2009
Empresas públicas e participadas
Uma outra medida diz respeito à reestruturação do grupo RTP com o objectivo de conseguir uma forte contenção dos custos operacionais já em 2012.
O governo quer vender a totalidade do capital da TAP, um processo que deverá ficar fechado ainda este ano. No entanto, o programa do governo impõe condições ao futuro comprador.
Tal como definido no programa da troika, o plano do Governo prevê que a CGD venda as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas, de forma a racionalizar a estrutura do grupo com o objectivo estratégico de concentração nas suas actividades de intermediação financeira.
Em avaliação vão estar ainda o “potencial concessão” de linhas e rotas da Carris, STCP (Serviço de Transportes Coletivos do Porto) e Metro de Lisboa.
O governo vai realizar um estudo para “reduzir substancialmente o Estado Paralelo”. O objectivo é identificar em 90 dias institutos, fundações, entidades e empresas que possam vir a ser extintas, privatizadas ou reintegradas na Administração Pública.
O Governo diz que vai tomar medidas para que empresas do setor da energia passem a poder ter posições de controlo da REN, o que a acontecer implica alterações às leis que regem a empresa
Está planeada a autonomização do sector dos resíduos, actualmente integrado do Grupo Águas de Portugal, e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao sector privado.
O Executivo liderado por Passos Coelho quer também definir o modelo de privatização dos Correios de Portugal (CTT) e proceder à sua concretização durante o seu mandato, sem especificar os 'timings' da operação.
Trabalho
No plano do Governo, entregue na Assembleia da República, o governo prevê alterar o Código do Trabalho de forma a poder alterar os feriados e, consequentemente, permitir menos pontes aos portugueses.
No Programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo prevê a “optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através da gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo”.
O Governo admite ponderar a criação de um único contrato de trabalho com o objetivo de acabar "tendencialmente" com os contratos a termo, flexibilizar o período experimental e simplificar o fim dos contratos.
Previstos estão também programas de apoio à manutenção de emprego, através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido".
Apoios sociais
As pensões mínimas sociais e rurais vão ser atualizadas "ao nível da inflação", de acordo com o programa do Governo, que promete que os grupos sociais mais vulneráveis serão alvo de uma “discriminação positiva”.
Impostos
O IVA intermédio aplicado, por exemplo, à restauração, será revisto, revela o programa de governo.
O executivo vai ainda agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as casas e edifícios devolutos e permitir a dedução aos rendimentos prediais das despesas de reparação, segundo o programa governamental hoje divulgado.
Cultura
O governo quer rever "o papel do Estado na vida cultural" e promete ter pronta dentro de três meses uma nova lei orgânica, que prevê uma reestruturação dos organismos de Cultura dependentes do Estado.
Saúde
Os hospitais podem vir a ter gestão privada. Essa hipótese está a ser estudada pelo novo Governo. Ao mesmo tempo, vai ser revisto o modelo de comparticipação estatal de medicamentos.
Justiça
O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República.
O Governo vai retirar dos tribunais as ações de despejo por incumprimento para acelerar os processos e avançar com um novo mecanismo de atualização da renda dependente das condições do imóvel e de negociação entre senhorio e arrendatário.
Contas públicas
Cada ministro será responsabilizado pelo cumprimento à risca dos limites orçamentais do ministério que tutela, sendo corrigido qualquer desvio dentro do próprio ministério, estipula o programa do novo Governo.
O Governo compromete-se a auditar regularmente as contas dos municípios e quer dinamizar a notação de rating para as autarquias e suas operações de financiamento.
Administração Interna
O Governo quer criar um mecanismo de segurança e gestão para reduzir os riscos de incêndios florestais, que terá de ser apoiado pela União Europeia (UE) em conjunto com as seguradoras.
Transportes
O programa do governo prevê a introdução de portagens nas concessões rodoviárias com o intuito de reforçar o princípio do utilizador pagador.
O governo quer proteger os cidadãos de menor rendimento de futuros aumentos no preço dos transportes públicos.
Educação
Reforçar as competências dos directores ou simplificar o estatuto da carreira dos professores são algumas das novas linhas para a educação no ensino básico e secundário traçado no programa do governo. A primeira desilusão para a classe docente será a não suspensão do modelo de avaliação antes de terminar este ciclo avaliativo.
O Governo vai estudar a reorganização da rede pública de instituições de ensino superior e quer reforçar a aposta dos politécnicos em cursos de especialização tecnológica e de curta duração, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.
fonte
O programa do governo foi entregue ontem à tarde na Assembleia da República.
Um programa "de rigor e seriedade" nas palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, assegurando que este é um programa para "os próximos quatro anos".
Quanto a um eventual novo pacote de austeridade, Relvas recusou responder: "Cada coisa a seu tempo".
O programa será discutido em plenário quinta e sexta-feira.
Plano de resgate
O novo Governo assume que o cumprimento do acordo com a 'troika' "terá precedência" sobre quaisquer outros objetivos, mas diz que "será mais ambicioso" na concretização do ajustamento, admitindo antecipar e implementar mais medidas para garantir cumprimento das metas.
Grandes obras
O governo vai suspender o projecto de ligação em alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid. Esta era a única linha da rede portuguesa que ainda estava em execução, com um contrato adjudicado para o primeiro troço entre Poceirão/Caia, ao qual faltava o visto do Tribunal de Contas.
Também o novo aeroporto vai ser reavaliado. O documento não explicita se essa reavaliação vai incluir a localização já definida para o Campo de Tiro de Alcochete. O PSD e o CDS foram contra a construção do aeroporto na Ota, mas abençoaram a mudança de local para a margem sul do Tejo, decidida em 2009
Empresas públicas e participadas
Uma outra medida diz respeito à reestruturação do grupo RTP com o objectivo de conseguir uma forte contenção dos custos operacionais já em 2012.
O governo quer vender a totalidade do capital da TAP, um processo que deverá ficar fechado ainda este ano. No entanto, o programa do governo impõe condições ao futuro comprador.
Tal como definido no programa da troika, o plano do Governo prevê que a CGD venda as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas, de forma a racionalizar a estrutura do grupo com o objectivo estratégico de concentração nas suas actividades de intermediação financeira.
Em avaliação vão estar ainda o “potencial concessão” de linhas e rotas da Carris, STCP (Serviço de Transportes Coletivos do Porto) e Metro de Lisboa.
O governo vai realizar um estudo para “reduzir substancialmente o Estado Paralelo”. O objectivo é identificar em 90 dias institutos, fundações, entidades e empresas que possam vir a ser extintas, privatizadas ou reintegradas na Administração Pública.
O Governo diz que vai tomar medidas para que empresas do setor da energia passem a poder ter posições de controlo da REN, o que a acontecer implica alterações às leis que regem a empresa
Está planeada a autonomização do sector dos resíduos, actualmente integrado do Grupo Águas de Portugal, e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao sector privado.
O Executivo liderado por Passos Coelho quer também definir o modelo de privatização dos Correios de Portugal (CTT) e proceder à sua concretização durante o seu mandato, sem especificar os 'timings' da operação.
Trabalho
No plano do Governo, entregue na Assembleia da República, o governo prevê alterar o Código do Trabalho de forma a poder alterar os feriados e, consequentemente, permitir menos pontes aos portugueses.
No Programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo prevê a “optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através da gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo”.
O Governo admite ponderar a criação de um único contrato de trabalho com o objetivo de acabar "tendencialmente" com os contratos a termo, flexibilizar o período experimental e simplificar o fim dos contratos.
Previstos estão também programas de apoio à manutenção de emprego, através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido".
Apoios sociais
As pensões mínimas sociais e rurais vão ser atualizadas "ao nível da inflação", de acordo com o programa do Governo, que promete que os grupos sociais mais vulneráveis serão alvo de uma “discriminação positiva”.
Impostos
O IVA intermédio aplicado, por exemplo, à restauração, será revisto, revela o programa de governo.
O executivo vai ainda agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as casas e edifícios devolutos e permitir a dedução aos rendimentos prediais das despesas de reparação, segundo o programa governamental hoje divulgado.
Cultura
O governo quer rever "o papel do Estado na vida cultural" e promete ter pronta dentro de três meses uma nova lei orgânica, que prevê uma reestruturação dos organismos de Cultura dependentes do Estado.
Saúde
Os hospitais podem vir a ter gestão privada. Essa hipótese está a ser estudada pelo novo Governo. Ao mesmo tempo, vai ser revisto o modelo de comparticipação estatal de medicamentos.
Justiça
O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República.
O Governo vai retirar dos tribunais as ações de despejo por incumprimento para acelerar os processos e avançar com um novo mecanismo de atualização da renda dependente das condições do imóvel e de negociação entre senhorio e arrendatário.
Contas públicas
Cada ministro será responsabilizado pelo cumprimento à risca dos limites orçamentais do ministério que tutela, sendo corrigido qualquer desvio dentro do próprio ministério, estipula o programa do novo Governo.
O Governo compromete-se a auditar regularmente as contas dos municípios e quer dinamizar a notação de rating para as autarquias e suas operações de financiamento.
Administração Interna
O Governo quer criar um mecanismo de segurança e gestão para reduzir os riscos de incêndios florestais, que terá de ser apoiado pela União Europeia (UE) em conjunto com as seguradoras.
Transportes
O programa do governo prevê a introdução de portagens nas concessões rodoviárias com o intuito de reforçar o princípio do utilizador pagador.
O governo quer proteger os cidadãos de menor rendimento de futuros aumentos no preço dos transportes públicos.
Educação
Reforçar as competências dos directores ou simplificar o estatuto da carreira dos professores são algumas das novas linhas para a educação no ensino básico e secundário traçado no programa do governo. A primeira desilusão para a classe docente será a não suspensão do modelo de avaliação antes de terminar este ciclo avaliativo.
O Governo vai estudar a reorganização da rede pública de instituições de ensino superior e quer reforçar a aposta dos politécnicos em cursos de especialização tecnológica e de curta duração, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.
fonte
Governo aumenta IVA já em Julho
Com o défice a rondar os 7%, foi necessário acelerar as medidas de austeridade do lado da receita, com o rescalonamento das três taxas de IVA a avançar já em meados de Julho, avança o Diário de Notícias.
Os produtos essenciais, como o pão ou o leite, mantêm-se na taxa reduzida, mas muitos outros produtos vão contar com uma subida para a taxa intermédia ou para a normal. Esta será uma das primeiras medidas de austeridade do novo Executivo para travar os números negativos da execução orçamental e consta do programa do Governo aprovado em Conselho de Ministros.
A ideia é aumentar a arrecadação fiscal e responder à derrapagem do défice no curto prazo, tendo em conta que o IVA é o imposto em que mais rapidamente se consegue retorno nos cofres do Estado.
Os produtos essenciais, como o pão ou o leite, mantêm-se na taxa reduzida, mas muitos outros produtos vão contar com uma subida para a taxa intermédia ou para a normal. Esta será uma das primeiras medidas de austeridade do novo Executivo para travar os números negativos da execução orçamental e consta do programa do Governo aprovado em Conselho de Ministros.
A ideia é aumentar a arrecadação fiscal e responder à derrapagem do défice no curto prazo, tendo em conta que o IVA é o imposto em que mais rapidamente se consegue retorno nos cofres do Estado.
Trabalhadores independentes pagam menos à Segurança Social
As famílias em que o casal esteja desempregado, especialmente as que tenham filhos a cargo e em que as mães tenham mais de 45 anos, vão ter uma majoração do subsídio de desemprego. Esta é uma das maiores novidades do programa de governo PSD/CDS, a par da vontade de acabar com os contratos a prazo e desagravar a taxa social única para os recibos verdes dos trabalhadores independentes. Na contratação será alargado o período experimental e depois haverá um único contrato, transversal a todos os trabalhadores, com menos garantias que os actuais contratos sem termo.
Ainda ao nível do subsídio de desemprego, será reduzido o tempo em que será possível aceder a esta prestação. A reestruturação do modelo actual obrigará as pessoas a fazerem outro tipo de trabalhos, como colaborar com instituições privadas de segurança social, com vista a estimular ao máximo o regresso ao mercado de emprego. Outra novidade é garantir aos jovens empreendedores que não consigam concretizar os seus projectos o acesso de novo ao subsídio de desemprego, mesmo que o tenham recebido de uma só vez.
Na legislação laboral, incentivar-se-á o que já consta no Código de Trabalho, como o estabelecimento de horários ajustados às necessidades das empresas e o recurso aos bancos de horas. Também acabam os dias de compensações por feriados trabalhados desde que estes tenham sido pagos como tal.
No programa do governo está ainda inscrita a a preocupação de identificar as profissões com maior saída profissional e criar programas com o objectivo de promover o acesso ao mercado de trabalho de jovens com elevadas qualificações, cuja emigração actualmente ronda os 40%.
O IEFP deverá sofrer uma reestruturação profunda. Pretende-se reforçar a gestão dos centros protocolares por agentes económicos e parceiros sociais, com base em contratos-programa com regras de financiamento e obrigações. link
Ainda ao nível do subsídio de desemprego, será reduzido o tempo em que será possível aceder a esta prestação. A reestruturação do modelo actual obrigará as pessoas a fazerem outro tipo de trabalhos, como colaborar com instituições privadas de segurança social, com vista a estimular ao máximo o regresso ao mercado de emprego. Outra novidade é garantir aos jovens empreendedores que não consigam concretizar os seus projectos o acesso de novo ao subsídio de desemprego, mesmo que o tenham recebido de uma só vez.
Na legislação laboral, incentivar-se-á o que já consta no Código de Trabalho, como o estabelecimento de horários ajustados às necessidades das empresas e o recurso aos bancos de horas. Também acabam os dias de compensações por feriados trabalhados desde que estes tenham sido pagos como tal.
No programa do governo está ainda inscrita a a preocupação de identificar as profissões com maior saída profissional e criar programas com o objectivo de promover o acesso ao mercado de trabalho de jovens com elevadas qualificações, cuja emigração actualmente ronda os 40%.
O IEFP deverá sofrer uma reestruturação profunda. Pretende-se reforçar a gestão dos centros protocolares por agentes económicos e parceiros sociais, com base em contratos-programa com regras de financiamento e obrigações. link
Governo prometeu à CIP "medidas para o crédito e redução da TSU ainda este ano"
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, António Saraiva, revelou hoje que o Ministro da Economia, Emprego e Obras Públicas (MEEOP), Álvaro Pereira Santos, "prometeu um conjunto de medidas para estimular a economia através dos factores de produção, num prazo de três meses", embora não especificasse quais. A isto soma-se a promessa específica do ministro Álvaro, que foi a de "dar garantias de acesso e menor custo do crédito às empresas no prazo de 15 dias". Com estes dois pontos apalavrados entre CIP e MEEOP, Saraiva afirmou a sua "agradável constatação de que estamos em sintonia de posições: estimular a economia o mais rápido possível. Saímos muito animados desta reunião".
Saraiva também teve a garantia de que a Taxa Social Única (TSU) "ver ser reduzida ainda este ano", naquele que era um dos apelos da CIP, que pretende a simultaneidade nas mexidas do IVA e da TSU. O responsável da CIP revelou que a redução da TSU será superior aos 4%, valor que era considerado "incipiente" pela CIP.
Concertação Social foi também um tema tratado nesta reunião, tendo em vista a "questão preocupante do desemprego e a da sua redução", tendo a CIP garantido que o "governo pode contar com a CIP como parceiro social numa base tripartida de concetação social".
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou hoje aos jornalistas que o "ministro da Economia prometeu algumas surpresas no programa de Governo, mas só as iremos conhecer depois de ser apresentado à Assembleia da República".
Vieira Lopes falou à saída de uma reunião com o ministro Álvaro Santos Pereira, "que foi de apresentação, mas onde expusemos as nossas preocupações em relação ao sector, como a questão do financiamento das empresas, o estímulo à economia, a regulação, a questão da exportações". O responsável pela CCP adiantou ainda que "ouvimos falar muito de austeridade, mas pouco de estímulos à economia. É preciso ver como se vai relançar a economia". link
Saraiva também teve a garantia de que a Taxa Social Única (TSU) "ver ser reduzida ainda este ano", naquele que era um dos apelos da CIP, que pretende a simultaneidade nas mexidas do IVA e da TSU. O responsável da CIP revelou que a redução da TSU será superior aos 4%, valor que era considerado "incipiente" pela CIP.
Concertação Social foi também um tema tratado nesta reunião, tendo em vista a "questão preocupante do desemprego e a da sua redução", tendo a CIP garantido que o "governo pode contar com a CIP como parceiro social numa base tripartida de concetação social".
Também o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou hoje aos jornalistas que o "ministro da Economia prometeu algumas surpresas no programa de Governo, mas só as iremos conhecer depois de ser apresentado à Assembleia da República".
Vieira Lopes falou à saída de uma reunião com o ministro Álvaro Santos Pereira, "que foi de apresentação, mas onde expusemos as nossas preocupações em relação ao sector, como a questão do financiamento das empresas, o estímulo à economia, a regulação, a questão da exportações". O responsável pela CCP adiantou ainda que "ouvimos falar muito de austeridade, mas pouco de estímulos à economia. É preciso ver como se vai relançar a economia". link
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