MPF solicita que BNDES não repasse recursos para Belo Monte - 28/01/2011
Em ação divulgada ontem, Ministério Público Federal pede suspensão imediata da Licença Parcial para Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem (27) uma ação civil pública contestando a licença de instalação para canteiros de obras de Belo Monte, concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na última quarta-feira (26).
Além de pedir a suspensão imediata da licença de instalação do canteiro de obra e da autorização para supressão de vegetação, a ação civil pede que o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) seja impedido, judicialmente, de repassar qualquer tipo de recurso financeiro para a obra.
O BNDES deve ser o principal financiador de Belo Monte. O banco pretende arcar com 80% do custo da obra, cerca de R$ 15 bilhões. A estimativa de custo total da obra, segundo o consórcio Norte Energia e fontes do governo, varia de cerca de R$ 19 bilhões a R$ 26 bilhões.
Especialistas alertam, entretanto, que o custo real de Belo Monte pode chegar a mais de R$ 30 bilhões.
Segundo o MPF, o banco não deve repassar o dinheiro para a obra devido à incerteza jurídica de Belo Monte. "O BNDES estará direcionando recursos públicos para uma obra que pode ser paralisada a qualquer momento, face à existência de nove ações civis públicas, além desta", explica o texto da ação.
"Nessa hipótese, teríamos um empreendedor privado de posse de recursos públicos, sem poder utilizá-los. Razoável, então, em defesa do patrimônio público, que o BNDES seja judicialmente proibido de repassar qualquer tipo de recurso (ou celebrar qualquer pacto nesse sentido) enquanto os processos estejam tramitando, ou, pelo menos, enquanto as condicionantes não sejam cumpridas".
Além disso, a ação também requer que a Justiça determine que a Norte Energia cumpra todas as condicionantes, e que impeça o Ibama de conceder nova licença até que as condicionantes sejam cumpridas.
Veja a ação na íntegra
Apesar de ser contra Belo Monte, Funai dá parecer favorável à obra - 28/01/2011
Os técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai) não concordam com a Licença de Instalação para Canteiro de Obras para Belo Monte, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Apesar disso, o presidente da fundação, Márcio Meira, emitiu ofício não se opondo à concessão da licença.
Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, a Funai enviou ao Ibama, no dia 14 de janeiro, um documento que destaca preocupação dos seus técnicos com a localização das obras, a cerca de dez quilômetros da terra indígena de Paquiçamba, e com a ausência de ações significativas para as comunidades indígenas.
"Ainda restam condicionantes e ações emergenciais cujo objetivo era a preparação da região para o empreendimento", diz o documento da equipe técnica da Funai, acrescentando que o não atendimento das condicionantes, caso o Ibama emita a licença de instalação de obras iniciais, "compromete a segurança da condução do processo e da integridade das comunidades indígenas na região".
O texto recomenda ainda que a Funai se manifeste contra a "emissão de qualquer licença de instalação".
Contudo, a fundação enviou ao instituto na sexta-feira (21) um documento dando o seu aval para o início das obras, assinado pelo presidente da Funai, Márcio Meira. O documento diz que “A Funai não tem óbice para emissão da Licença de Instalação – LI das obras iniciais do canteiro de obras da UHE Belo Monte".
LI
O Ibama emitiu na última quarta-feira (26) uma licença parcial, para a instalação do canteiro de obras de Belo Monte, e uma atorização para a supressão de vegetação do local. ONGs e movimentos sociais protestaram, e o Ministério Público Federal anunciou mais uma ação na justiça contra a licença, que classificou como "ilegal".
Cf. também:
Belo Monte volta a mobilizar opositores
por
mcaetano
20:03
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