CNPI discute com presidente Belo Monte, Saúde, Terras no Mato Grosso do Sul e Estatuto dos Povos Indígenas

Durante quase quatro horas, o presidente Lula e lideranças indígenas conversaram nesta quarta-feira (6/2) diversos temas da pauta da política indigenista brasileira durante a 13ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), realizada no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Entre os principais temas estavam a construção da usina de Belo Monte no rio Xingu, no Pará; a regulamentação da recém criada Secretaria de Saúde Indígena; a questão das terras dos índios guarani kaiowá no Mato Grosso do Sul; o projeto de lei que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista, que está para ser votado no Congresso; e o Estatuto dos Povos Indígenas, uma das principais reivindicações dos líderes indígenas presentes à reunião.
Conversamos com Márcio Meira, presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) que participou da reunião. Segundo ele, o presidente Lula ressaltou durante o encontro a necessidade de se manter um diálogo permanente com as comunidades e organizações indígenas, e fez questão de explicar detalhadamente o projeto de Belo Monte às lideranças indígenas, lembrando que ele já foi bastante modificado para atender às demandas das comunidades -- não alagará mais, por exemplo, nenhuma terra indígena na região do Xingu (PA).

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A procuradora do Ministério Público Federal (MPF), Luciana Loureiro, esteve no “Acampamento Revolucionário Indígena”, pela manhã, para comunicar aos indígenas que a União obteve liminar que garante a realização das atividades no Ministério da Justiça. De acordo com a procuradora, houve relatos que os acampados pretendiam invadir as dependências do MJ, com a intenção de impedir a realização da 13ª reunião ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI).
O fato é que as reivindicações do “Acampamento” mais parecem um balaio de acusações infundadas. A mais recente, aponta a CNPI como um “Conselho” irregular. Falso. A Comissão foi criada em 22 de março de 2006, por meio de Decreto do Presidente da República. As atividades da CNPI tiveram início em 04 de junho de 2007, com caráter paritário e composta por 20 representantes indígenas, dois representantes de organizações indigenistas não governamentais e 13 membros de órgãos governamentais, além de três convidados permanentes – o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
Em três anos de atuação, a Comissão Nacional de Política Indigenista tratou de mais 30 temas de extrema relevância na condução da política indigenista nacional, como: violência e criminalização de lideranças e comunidades indígenas; conflitos territoriais envolvendo indígenas; população carcerária indígena no Brasil; operações policiais em terras indígenas; a regularização fundiária de terras indígenas; o etnodesenvolvimento dos povos indígenas; o Estatuto do Índio; aproveitamento de recursos naturais, minerais, hídricos e florestais presentes em terras indígenas; educação indígena, pesquisa das línguas indígenas; a situação de extrema vulnerabilidade do povo Guarani Kaiowá; reformulação da política de atendimento e subsistema de saúde indígena; reestruturação, planejamento estratégico e Plano Plurianual do órgão indigenista; dentre outros.
Ao que parece, a falsa acusação de irregularidade na existência da CNPI, vincula-se ao fato de, no dia 19 de maio, ter sido rejeitada pela Câmara a emenda do Senado à Medida Provisória (MP) 472, que criaria o Conselho Nacional de Política Indigenista em substituição a Comissão Nacional de Política Indigenista. Esse foi o resultado da ação do “Acampamento Revolucionário”, que na mesma data da votação, entrou em confronto com seguranças da Câmara, na tentativa de invadir o plenário da Casa.
Ainda pela manhã de hoje, após diversas tentativas de diálogo por parte do MPF, do Ministério da Justiça e da Funai, o Batalhão de Operações Especiais (Bope) e as Polícias Federal e Militar compareceram ao “Acampamento Indígena Revolucionário”, instalado na Esplanada dos Ministérios, em frente ao MJ, para garantir a ordem de desocupação determinada pela juíza Maria Cecília Rocha, da 6ª Vara Federal de Brasília. Ao final da tarde, a mesma juíza reconsiderou e permitiu a permanência dos indígenas no “Acampamento”, já que uma jovem indígena de 12 anos teve a sua primeira menstruação e deve ficar isolada por pelo menos sete dias.
A reunião da CNPI prossegue amanhã, com avaliação da proposta de realização de Seminários de Informação e Esclarecimentos sobre a Reestruturação da Funai e Preparação para Oficinas de Planejamento, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e organizações locais.

fonte: FUNAI – (01.06.2010)