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Depois de cinco anos de discussão, a proposta deverá ser transformado em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda neste semestre
Ministério comemora saída de Paragominas (PA) da lista dos desmatadores, mas dá sinal amarelo para quatro municípios que podem ser incluídos, já que estão com índices de desmatamento em alta: Itaituba, Uruará e Moju, no Pará, e Apuí, no Amazonas
Depois de cinco anos de muita negociação com os governos dos nove estados da região, 16 ministérios e sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje que está pronto o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.
O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 24, em Brasília. “O Macrozoneamento não é um corte e cola dos zoneamentos estaduais, é muito mais que isso”, afirmou o ministro. Minc ressaltou que o prazo de entrega foi cumprido e que a região conta agora com estratégias de transição para a sustentabilidade. A proposta segue agora para análise da Casa Civil.
Apesar dos anos de discussão, muitos aspectos da proposta ainda vão provocar polêmicasO documento – que deverá ser transformado em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até julho, mantém obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em áreas de preservação, prevê a conclusão de obras polêmicas, como a pavimentação da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá/Santarém).
Mas com restrições claras ao agronegócio, o documento também estabelece punições rígidas e proíbe atividades econômicas predatórias em toda a Amazônia Legal. De acordo com o ministro, Macrozoneamento não vai proibir a criação de gado, mas vai reduzir a área de pecuária na região. Conter a mineração e incentivar a piscicultura e o turismo também estão entre os pontos do documento.
“Todo mundo quer proteger e desenvolver a Amazônia. Estamos apresentando meios concretos para que isso aconteça”, disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Considerado um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial, o MacroZEE da Amazônia Legal pretende promover a transição do atual modelo de desenvolvimento da região amazônica, para um modelo de desenvolvimento sustentável. O diretor de Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, explicou que o MacroZEE traça 10 estratégias específicas para atender a cada uma das “distintas Amazônias” existentes na Amazônia Legal e também propõe 14 estratégias comuns para toda a região.
Outro ponto do MacroZEE é o fortalecimento do corredor de integração Amazônia-Caribe por meio de ações de incentivo ao turismo no norte de Roraima, onde está a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e o Parque Nacional do Monte Roraima; Sítio arqueológico da Pedra Pintada. O item também inclui as áreas de livre comércio, ZPE Boa Vista e Porto Seco em Boa Vista com incentivos à produção com a promoção da infra-estrutura de processamento, armazenamento e escoamento.
Fora da Lista
Durante a coletiva o ministro anunciou também a saída de Paragominas, no Pará, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia. O diretor do Departamento de Controle do Desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou os critérios que permitiram a saída de Paragominas da lista. O primeiro deles exige que o município possua mais de 80% de propriedades com Cadastro Ambiental Rural concluídos. Paragominas atingiu 83%; o segundo critério prevê desmatamento em 2009 igual ou inferior a 40 km2. Paragominas teve 25 km2; e o terceiro critério determina que a média do desmatamento no período 2008/2009 tenha sido igual ou inferior a 40% da média do período 2004 a 2007. Paragominas teve 26%.
“A saída de Paragominas e a não entrada de nenhum outro na lista de municípios prioritários mostra a importância da manutenção da política de atenção especial a esses municípios”, defendeu Mauro. Ele afirmou ainda que quatro municípios estão com sinal amarelo e podem ser incluídos na lista, já que estão com índices de desmatamento em alta: são eles Itaituba, Uruará e Moju, no Pará, e Apuí, no Amazonas.
Georreferenciamento
Minc assinou três termos de cooperação técnica com estados e municípios da região amazônica, além de entidades da sociedade civil para o financiamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais - um registro eletrônico dos imóveis junto ao órgão estadual de meio ambiente, por meio do georreferenciamento da propriedade, delimitando as áreas de preservação permanente e a reserva legal.
O primeiro acordo assinado foi entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado do Mato Grosso, o Estado do Pará e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) e envolve R$ 6,6 milhões do Fundo Fiduciário do PPG-7- Banco Mundial. O segundo, entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Marcelândia / MT, conta com R$ 800 mil do Governo da Noruega. E o terceiro acordo, entre o Ministério do Meio Ambiente e o TNC, conta com recursos da ordem de R$ 30 milhões do Fundo Amazônia, Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e do Banco Mundial, geridos pela TNC.
Para Carlos Minc o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento de controle e monitoramento de desmatamento ilegal importante também para a organização da propriedade pelo produtor rural. A expectativa é que, com as propriedades georreferenciadas e as áreas de reserva legal e preservação permanentes definidas, o controle sobre o desmatamento ilegal será fortalecido.
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