Regularização de terras

O governo federal pretende regularizar, até julho de 2010, cerca de 100 mil áreas ocupadas irregularmente, perfazendo um total de 30 milhões de hectares. A projeção é do coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, expressa durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Infergovernamental para a Regularização Fundiária da Amazônia, realizada semana passada em Belém.

Ações do programa já estão sendo desenvolvidas em 118 municípios da chamada Amazônia Legal, formada pelos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

A empreitada será qualificada com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização. Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura. A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

via Agência Envolverde