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Segundo nota da Procuradoria da República no Amazonas, o edital de pré-qualificação foi aberto em 28 de agosto deste ano para a contratação da execução das obras civis e das estruturas de cobertura metálica, hidráulica e elétrica e da instalação de ar-condicionado e sistema de segurança. No entanto, não constava do edital o projeto básico o complexo nem a quantidade de itens e de preços a serem executados, o que poderia favorecer sobrepreço no contrato.
Outra irregularidade constatada pelos órgãos é a respeito da exigência de que a empresa a ser escolhida pelo edital comprove um volume anual médio de negócios de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos e que também tenha construído, nos últimos dez anos, um complexo esportivo similar ao da Arena Amazônia.
Para o Ministério Público, essa exigência é ilegal, vai contra o princípio da livre concorrência e poderia favorecer a existência de cartéis. Das 14 empresas que adquiriram o edital, apenas três participaram efetivamente da pré-qualificação: a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa e a Odebrechet.
O pedido dos dois órgãos é que o governo faça uma nova licitação, sem a pré-qualificação e sem as exigências consideradas ilegais. Os Ministérios Públicos também pedem que o projeto básico de construção da arena seja antes aprovado pelo setor técnico do Comitê Organizador Local da Fifa (Federação Internacional de Futebol) para evitar que novas cláusulas e aditivos sejam depois incluídos no contrato.
A Arena Amazônia deverá ser construída por meio de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará limitada a 75% do total da obra. O restante virá de recursos estaduais.
Fonte: Agência Brasil
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