Programa de Governo já é conhecido

O programa de Governo foi hoje entregue na Assembleia da República para ser discutido na quinta e sexta-feira. A decisão foi tomada, hoje, em conferência de líderes.
A data do primeiro plenário (após a discussão do programa de governo) e a marcação das férias não ficaram definidas, uma vez que o ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, disse não estar em condições ainda de apresentar um calendário com as propostas de lei mais urgentes.
O PCP, segundo o líder parlamentar Bernardino Soares, propôs que os plenários recomeçassem a 13 de Julho, mas outras bancadas preferiam dia 20. Ficou marcada para quarta-feira uma nova conferência de líderes para decidir datas de funcionamento do Parlamento e o organigrama das comissões parlamentares.
A presidente da Assembleia, Assunção Esteves, fez uma proposta que prevê uma redução de 13 para 12 comissões permanentes, tendo em conta que as Obras Públicas ficaram incluídas no Ministério da Economia. Segundo o secretário da mesa, Duarte Pacheco, a proposta prevê ainda que a comissão de Ética fique apenas com a competência sobre os mandatos dos deputados. As competências sobre as outras áreas – ciência e cultura – serão diluídas noutras comissões.
Certo é que o número de comissões deverá subir para 13, já que o PSD e o CDS vão propor em conjunto uma comissão eventual de acompanhamento das medidas do acordo de ajuda externa. A votação deverá ser já feita na sexta-feira.
Na conferência de líderes, o PCP propôs um agendamento potestativo (sessão sobre um único tema e que não depende do consenso das bancadas) sobre a renegociação da dívida, mas não ficou agendado.

Cf. também:

• Programa do XIX Governo Constitucional - (documento na íntegra)
• Programa de Governo discutido quinta e sexta no Parlamento 
• Programa do Governo prevê privatização da RTP
• Governo quer alterar datas de feriados e diminuir pontes
• Legislação para combate à pirataria no prazo de um ano
• Exames vão deixar de ser feitos pelo ME
• Exames para candidatos a professores
• Governo quer reduzir “Estado paralelo”
• Apoio ao cinema ligado às bilheteiras
• Vários serviços da CP vão para mãos privadas
• Passos Coelho quer vender a totalidade da TAP
• Governo vai rever PRACE ainda em 2011
• Utentes vão ter cartão para controlar cuidados prestados
• Acabar com “privilégios injustificados” nas empresas
• Governo avança para contrato de trabalho único
• Governo promete reforçar liberalização das rendas
• Governo vai proceder a rescisões por mútuo acordo na Administração Pública 
• Governo aprovou exoneração dos governadores civis 
• Comentário de Teresa de Sousa