Governo regularizará 30 milhões de hectares na Amazônia Legal

O governo pretende regularizar, até julho de 2010, 103 mil áreas ocupadas irregularmente num total de 30 milhões de hectares na Amazônia Global.  A projeção foi feita esta semana pelo coordenador-geral do programa Terra Legal, Carlos Guedes de Guedes, em Belém, durante a 4ª Reunião Ordinária do Grupo Executivo Intergovernamental para a Regularização Fundiária na Amazônia Legal (GEI). 
O programa deve chegar a 190 municípios da Amazônia Legal até julho do ano que vem.
“No conjunto destes municípios, essa área representa 50% do total de terras públicas federais que podem ser regularizadas na Amazônia Legal”, afirmou.

A Amazônia Legal abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, Roraima e do Tocantins e parte do estado do Maranhão.


Atualmente, ações do programa são desenvolvidas em 118 municípios da região, onde já foram cadastrados 4 milhões de hectares ocupados por imóveis não regularizados de até 15 módulos fiscais.  Guedes destaca que a ampliação das ações terá como suporte a maior capacidade de trabalho, com reforço das equipes mobilizadas pelo Terra Legal.


O trabalho será qualificado com novos mecanismos, que ajudarão a identificar imóveis rurais passíveis de regularização.  Isso será feito por meio da integração de cadastros de outros órgãos ao banco de dados do Terra Legal, como o da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da Guia de Trânsito Animal (GTA) Eletrônica, do Ministério da Agricultura.  A GTA, lançada no Pará no início de dezembro, exige o recadastramento georreferenciado da propriedade.

Outro processo que vai acelerar os trabalhos do Terra Legal é uma nova modalidade de contratação do georreferenciamento das posses cadastradas.  O processo adota o sistema de registro de preços para a contratação dos serviços.  “As empresas contratadas poderão atuar em qualquer ocupação identificada pelo Terra Legal, tornando mais ágil o trabalho de medição”, explica Guedes.  Antes, o trabalho era realizado por área previamente definida.

Outro dado importante, segundo o coordenador do Terra Legal, é que também deverão ser regularizadas, até julho de 2010, as áreas urbanas dos 170 municípios da região que têm terra pública federal matriculada em nome do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).  Isso vai ocorrer com a transferência para os municípios da titularidade dessas terras, para que eles possam regularizar a situação de seus ocupantes.
 
“Nosso desafio é, num prazo de até cinco anos, regularizar até 300 mil ocupações espalhados numa área de 64 milhões de hectares.  E para um trabalho que começou há apenas seis meses, já estamos bastante adiantados”, anuncia Guedes.
 
O Terra Legal já incorporou ao seu banco de dados informações dos Planos de Manejo Comunitário do Estado do Amazonas, da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (Idam) e da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).  Os estados do Pará, Amazonas e de Rondônia concentram 80% da demanda de regularização fundiária em terras públicas federais.

via Estado de São Paulo


Rondônia receberá R$ 17 milhões para atividades rurais 

As ações do programa Terra Legal serão reforçadas com a liberação de mais de R$ 30 milhões aos estados da Amazônica Legal. O anúncio da liberação dos recursos foi feita nesta semana durante reunião do Grupo Executivo Intergovernamental, em Belém. Para o Mato Grosso, serão destinados R$ 3,3 milhões para ações de regularização fundiária nos municípios de Colniza e Aripuanã. Rondônia receberá R$ 8 milhões para atividades de identificação ocupacional e georreferenciamento de imóveis no estado - ações que serão desenvolvidas pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO). No total, serão repassados mais de R$ 17 milhões para as atividades em Rondônia.
O Terra Legal também formalizou o repasse de R$ 8 milhões ao Pará. Esses recursos serão destinados à informatização dos dados de 93 cartórios no estado. O programa foi instituído a partir da Lei 11.952, oriunda da Medida Provisória 452, editada para promover a regularização fundiária de terras públicas urbanas e rurais na Amazônia Legal. Ele é gerido por um Grupo Executivo Intergovernamental composto pelos nove governos estaduais que formam a região; cinco representações da sociedade civil, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA); o ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que coordena os trabalhos, e os ministérios do Meio Ambiente e das Cidades.
Também fazem parte da gestão do Terra Legal a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), ligado à Casa Civil da Presidência da República.

via Correio Popular de Rondônia